TCU flexibiliza revalidação de descontos em aposentadorias, diz Aroldo Cedraz

Mudança permite revalidação sem biometria ou assinatura eletrônica, segundo acórdão

Por Dominic Ferreira, 06/05/2025 09:26

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou a revalidação de descontos associativos em aposentadorias sem a exigência de métodos de segurança, como biometria ou assinatura eletrônica. Essa decisão, descrita em um acórdão publicado em junho de 2024, foi interpretada como uma tentativa de facilitar o processo de revalidação, mesmo sem a recomendação da área técnica do tribunal, que não apoiou essa flexibilização.

Foto: Agência Brasil

Aroldo Cedraz

De acordo com a nova resolução, a revalidação pode ser feita mediante a apresentação de documentos mais simples, como o comprovante de filiação, um termo de autorização do desconto e um documento de identificação. Essa mudança permite que as entidades enviem cópias digitais desses documentos, por exemplo, via e-mail, o que levanta preocupações sobre possíveis irregularidades. Atualmente, essas questões estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo da revalidação é eliminar descontos fraudulentos, uma checagem que deveria ser realizada pelo INSS. Contudo, a flexibilização na exigência de documentação pode comprometer essa finalidade, segundo especialistas. A informação sobre a decisão de Cedraz foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pela CNN Brasil, que também tem buscado um contato com o ministro para obter uma manifestação sobre o assunto.

Em relação aos recursos do INSS e das entidades que estão em disputa sobre a auditoria das fraudes, Cedraz prometeu levar o caso a julgamento ainda nesta quarta-feira (7). Embora esses recursos ainda não estejam na pauta antecipada, o ministro tem a prerrogativa de apresentá-los durante a sessão. A demora na resolução do caso tem gerado desconforto dentro do tribunal, especialmente após cinco adiamentos do julgamento em um período que se aproxima de um ano.

Fonte: CNN Brasil