Câmara aprova aumento de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A ampliação das vagas entra em vigor a partir da próxima legislatura, em 2027. A proposta foi apresentada como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a redistribuição das cadeiras na Câmara com base nos dados populacionais do Censo de 2022.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O projeto aprovado é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e teve como relator o deputado Damião Feliciano (União-PB), que optou por um substitutivo ao texto original. Em vez de simplesmente redistribuir as 513 vagas existentes — o que provocaria perda de cadeiras para alguns estados —, a proposta cria 18 novas vagas, permitindo que os estados que mais cresceram em população ganhem mais representantes, sem reduzir o número de deputados das demais unidades da Federação.

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A decisão do STF em 2023 estabeleceu prazo até 30 de junho de 2024 para o Congresso aprovar uma nova divisão das cadeiras, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição diretamente. A medida atendeu a uma ação do governo do Pará, que argumentava estar sub-representado desde 2010. Com base na Constituição Federal, a representação na Câmara deve ser atualizada conforme os dados dos censos demográficos, realizados a cada dez anos.

Quem ganha mais vagas
A proposta aprovada beneficia diretamente estados que apresentaram crescimento populacional significativo nos últimos anos. Confira a nova distribuição de cadeiras:

Pará: de 17 para 21 deputados (ganho de 4 vagas)

Santa Catarina: de 16 para 20 deputados (ganho de 4 vagas)

Amazonas: de 8 para 10 deputados (ganho de 2 vagas)

Ceará: de 22 para 23 deputados (ganho de 1 vaga)

Goiás: de 17 para 18 deputados (ganho de 1 vaga)

Minas Gerais: de 53 para 54 deputados (ganho de 1 vaga)

Mato Grosso: de 8 para 10 deputados (ganho de 2 vagas)

Rio Grande do Norte: de 8 para 10 deputados (ganho de 2 vagas)

Paraná: de 30 para 31 deputados (ganho de 1 vaga)

Esses ajustes foram feitos com base na proporcionalidade entre população e representação, buscando evitar distorções em que estados com mais habitantes tenham menos deputados do que outros com população inferior.

Quem manterá o mesmo número de vagas
Com o aumento do número total de deputados, os estados que perderiam cadeiras pela redistribuição baseada apenas no censo — como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Sul e Piauí — continuam com o mesmo número de representantes.

Essa abordagem foi adotada pelo relator para evitar uma disputa política entre estados e a perda de recursos federais. Como cada deputado tem direito a propor emendas parlamentares, menos cadeiras significaria também menos recursos para projetos regionais.

Impacto orçamentário
A criação de 18 novas cadeiras terá um custo estimado de R$ 64,8 milhões por ano, segundo a Diretoria-Geral da Câmara. O valor será incorporado ao orçamento da Casa a partir de 2027, início da nova legislatura. Além disso, haverá aumento nas emendas parlamentares, já que os novos deputados também terão direito de propor repasses do Orçamento da União.

Assembleias estaduais também mudarão
A ampliação das bancadas na Câmara terá reflexo direto nas Assembleias Legislativas dos estados. De acordo com a Constituição, o número de deputados estaduais corresponde ao triplo da bancada federal de cada estado, com ajustes quando ultrapassado determinado limite.

Com isso, estados que ganharem deputados federais também poderão aumentar o número de parlamentares em seus legislativos estaduais, ampliando ainda mais a estrutura de representação política.

Censo e futuras revisões
A nova lei determina que nenhuma unidade da Federação terá sua representação alterada novamente até que seja divulgado o próximo censo demográfico. Como o último censo foi realizado em 2022 (com dois anos de atraso por causa da pandemia), a próxima recontagem populacional deve ocorrer apenas em 2030 ou 2032.

Assim, qualquer nova redistribuição de cadeiras só poderá ser feita para valer nas eleições de 2034, já que alterações precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência ao pleito.

Também foi mantida a possibilidade de os dados do censo serem contestados por partidos políticos ou pelos próprios estados, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que terá 60 dias para julgar os questionamentos.

Debate entre os deputados
A proposta gerou divergências no plenário da Câmara. A base governista e partidos do centro defenderam o aumento como uma solução política que evita perda de cadeiras e recursos para os estados. Já parlamentares da oposição criticaram o aumento de gastos e apontaram que o projeto não resolve a distorção na proporcionalidade da representação.

“O número de deputados por habitante no Brasil é menor que em países como Canadá, Argentina e Alemanha. Não temos um Parlamento grande diante do tamanho do país”, argumentou o deputado Merlong Solano (PT-PI).

Por outro lado, parlamentares como Kim Kataguiri (União-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ) afirmaram que o aumento apenas acomoda interesses políticos. “É uma medida para proteger quem tem medo de não se reeleger”, disse Jordy.

Próximos passos
O texto agora segue para o Senado Federal. Se for aprovado pelos senadores sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial. Caso haja mudanças, a proposta volta à Câmara para nova votação.

Caso aprovada, a nova composição estará válida já para as eleições de 2026, com posse dos 531 deputados federais em 2027.

Fonte: Agência Câmara