Câmara aprova suspensão de processo no STF contra Delegado Ramagem

Decisão gerou críticas e polêmica entre deputados.

Por Viviane Setragni, 08/05/2025 13:27

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que é investigado por participação em uma tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados aos ataques às instituições democráticas após as eleições de 2022. A proposta foi aprovada em Plenário por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, e foi oficializada por meio da Resolução 18/25.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

O pedido de sustação foi apresentado pelo Partido Liberal (PL) e havia sido aprovado poucas horas antes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A justificativa principal foi a de que os crimes atribuídos a Ramagem teriam ocorrido após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022. Segundo o relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a Constituição permite que a Câmara suste o andamento de processos penais contra parlamentares, como forma de garantir suas prerrogativas durante o mandato.

Gaspar defendeu que a medida não representa impunidade, mas sim o cumprimento de garantias constitucionais. Ele afirmou que a paralisação vale até o fim do atual mandato de Ramagem, que se encerra em um ano e meio. Para o relator, até mesmo os crimes supostamente cometidos antes da diplomação estariam incluídos na decisão, pois seriam de natureza contínua e com efeitos prolongados.

A proposta, no entanto, gerou forte reação no plenário. Diversos parlamentares da oposição e da base governista criticaram o texto, alegando que ele é vago e abre espaço para que outros investigados na mesma ação, inclusive sem mandato, sejam beneficiados pela suspensão. Isso porque a redação aprovada não cita nominalmente Ramagem, mas determina a paralisação da ação penal como um todo.

Entre os réus da mesma ação estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do governo anterior, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno. Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), a medida pode ser usada como argumento para tentar livrar todos os acusados de julgamento. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que se trata de uma tentativa de anistiar os responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. Outros parlamentares chamaram a votação de uma "noite da vergonha" e classificaram a decisão como um golpe institucional.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, enviou um ofício à Câmara reafirmando o entendimento da Corte: a suspensão só teria validade em relação ao parlamentar e exclusivamente aos crimes cometidos após a diplomação. Dessa forma, o Supremo deixaria de julgar temporariamente apenas duas acusações, relacionadas a dano qualificado e destruição de patrimônio público. As demais imputações, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, continuariam sendo analisadas.

Apesar disso, a maioria dos deputados entendeu que a Constituição permite a suspensão integral da ação penal, não sendo possível separar partes do processo. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) argumentou que a sustação, uma vez aplicada, deve valer para todo o processo e, por consequência, para todos os réus, mesmo aqueles sem mandato. Essa interpretação causou ainda mais controvérsia.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da Minoria, afirmou que a votação representa a defesa da Constituição e das prerrogativas parlamentares. Segundo ela, Ramagem foi incluído na denúncia para atrair o foro privilegiado ao processo e, assim, permitir que outros réus fossem julgados diretamente pelo STF. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a medida é uma resposta ao que chamou de “ação penal toda errada” conduzida pelo Supremo.

Já o líder do PSB, deputado Pedro Campos (PSB-PE), alertou que ao suspender toda a ação, a Câmara não está protegendo direitos, mas colocando em risco a própria democracia. Para ele, a decisão pode abrir caminho para que futuros ataques às instituições se repitam com ainda mais facilidade.

A votação foi rápida e sem debate em Plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, explicou que o assunto havia sido discutido intensamente em mais de 10 horas de reuniões na CCJ, com a participação de dezenas de parlamentares.

Fonte: Agência Câmara