Senado aprova PEC que autoriza estados a legislar sobre proteção dos idosos

Proposta segue para a Câmara dos Deputados, tendo votação unânime

Por Dominic Ferreira, 21/05/2025 10:02 - Atualizado às 10:43

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na última terça-feira (20), que autoriza estados e o Distrito Federal a criar suas próprias legislações voltadas para a proteção dos idosos. O texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovado com 57 votos a favor no primeiro turno e 55 no segundo, sem nenhum voto contrário, evidenciando um consenso em torno da importância da medida.

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O autor da PEC, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou que este é um momento histórico para a legislação relacionada à população idosa. “Finalmente conseguimos incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal. Ou seja, a partir de agora não dependemos mais apenas do governo federal para avançar em políticas voltadas à população idosa”, afirmou Fagundes. A proposta visa atender às crescentes necessidades de uma população que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem apresentado um aumento significativo.

A última pesquisa do IBGE, divulgada no segundo semestre de 2024, revelou que o número de brasileiros com 60 anos ou mais mais que dobrou entre os anos de 2000 e 2023, passando de 15,2 milhões para 33 milhões de pessoas. Essa mudança demográfica torna a criação de políticas públicas voltadas para a proteção e o bem-estar dos idosos ainda mais urgente, justificando a necessidade da PEC.

Em 2019, quando a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o ex-senador Lasier Martins (RS) já havia destacado a pertinência da inclusão dos idosos na lista de grupos vulneráveis que necessitam de amparo legislativo. Com a aprovação da PEC, os estados agora têm a capacidade de implementar legislações que atendam de forma mais eficaz às demandas da população idosa, promovendo um avanço na proteção social e nos direitos desse grupo crescente na sociedade brasileira.

Fonte: CNN Brasil