CCJ do Senado aprova PEC que extingue reeleição e amplia mandatos no Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que proíbe a reeleição para os chefes do Poder Executivo no Brasil — presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também prevê o aumento do tempo de mandato para cargos do Executivo, deputados e vereadores, que passariam de quatro para cinco anos. A matéria segue agora para análise no plenário do Senado.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Senador Marcelo Castro

Originalmente, a proposta também previa mandatos de dez anos para senadores, mas, após debates, a CCJ optou por igualar todos os mandatos em cinco anos, conforme a sugestão acatada pelo relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A exceção será para os senadores eleitos em 2030, que terão mandato de nove anos, permitindo a adequação ao novo calendário eleitoral a partir de 2039.

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Unificação das eleições a partir de 2034

Outro ponto central da proposta é a unificação das eleições brasileiras. Atualmente, o país realiza eleições a cada dois anos, alternando entre cargos municipais e gerais. Com a aprovação da PEC, todas as eleições passarão a ocorrer de uma só vez, a cada cinco anos, a partir de 2034.

Para viabilizar essa mudança, a proposta estabelece um período de transição:

• 2026: mantidas as regras atuais, com possibilidade de reeleição.
• 2028: prefeitos poderão se reeleger pela última vez. Os eleitos terão mandatos de seis anos, para alinhar com a eleição unificada de 2034.
• 2030: última eleição com possibilidade de reeleição para governadores.
• 2034: fim definitivo da reeleição para todos os cargos do Executivo.

A PEC também altera a escolha dos senadores, determinando que os três representantes de cada estado sejam eleitos simultaneamente, substituindo o modelo atual, no qual dois são eleitos em uma eleição e o terceiro em outra.

Argumentos dos parlamentares

Durante a sessão da CCJ, nenhum senador se manifestou contra a proposta. O relator Marcelo Castro afirmou que o fim da reeleição busca reequilibrar o processo eleitoral, argumentando que o chefe do Executivo em exercício detém vantagens que comprometem a igualdade da disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, declarou o senador.

A reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e permitiu sua recondução ao cargo em 1998.

A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do Senado e, caso aprovada, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil