Senado aprova marco para licenciamento ambiental: o que muda

O Senado aprovou um projeto que estabelece um novo marco para o licenciamento ambiental, com 54 votos a favor e 13 contrários. As mudanças propostas visam flexibilizar as normas atuais, buscando regularizar atividades econômicas e empreendimentos de forma mais ágil. Essa medida tem gerado controvérsias, com críticas de ambientalistas e apoio de representantes do agronegócio e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O projeto original passou por modificações no Senado, sendo apresentada uma emenda por Alcolumbre, que propõe a criação de uma licença especial para "atividades ou empreendimentos estratégicos" definidos pelo Conselho de Governo. Essa nova abordagem tem enfrentado oposição de governistas e da orientação contrária do PT.

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Defensores da proposta argumentam que ela desburocratiza o processo de licenciamento ambiental, simplificando as normas vigentes. Por outro lado, o Ministério Público Federal expressou preocupação, apontando que a versão atual fragiliza o licenciamento e compromete o controle estatal sobre empreendimentos impactantes.

Parlamentares favoráveis às mudanças, como o senador Rogério Marinho, destacam a necessidade de eliminar entraves que impedem o desenvolvimento sustentável do país. Já a senadora Tereza Cristina ressalta que as normas ambientais devem ser compatíveis com o progresso nacional.

No entanto, o senador Fabiano Contarato contestou partes do projeto, enfatizando a importância de proteger o meio ambiente e a vida. Da mesma forma, Leila Barros levantou preocupações sobre a flexibilização excessiva das regras, salientando a importância do compromisso ambiental do Brasil frente a eventos internacionais.

Diante desse cenário, é essencial acompanhar as mudanças propostas pelo Senado e os possíveis impactos na legislação ambiental brasileira, considerando os diferentes pontos de vista apresentados durante as discussões.