PEC do fim da reeleição avança no Senado

Proposta prevê mandato de cinco anos e unificação das eleições

Por Dominic Ferreira, 23/05/2025 09:10

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira, 21 de maio, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, além de estabelecer um mandato de cinco anos e "eleições unificadas". O texto agora segue para o plenário da Casa Legislativa, onde tramitará em regime de urgência. Essa proposta pode ser pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na próxima semana, após o apelo do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da matéria.

Foto: © Antonio Augusto/Ascom/TSE

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A PEC 12/2022 propõe mudanças significativas na forma como ocorrem as eleições no Brasil. O novo texto impossibilita que os eleitos para um cargo no Executivo dispute um segundo mandato consecutivo, alterando a atual legislação que permite a reeleição e estabelece mandatos de quatro anos. Além disso, o novo mandato de cinco anos também se aplica a deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores, conforme a proposta.

Uma das inovações mais impactantes da PEC é a uniformização dos mandatos, que visa unificar as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais — para que ocorram a cada cinco anos. Atualmente, as eleições gerais e municipais são realizadas em ciclos separados, com um intervalo de dois anos entre elas. O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), sugeriu um período de transição para que as alterações sejam implementadas de forma gradual.

Para que a proposta seja aprovada, é necessário que 49 senadores votem a favor da PEC em dois turnos de votação. O rito de análise para propostas de emenda à Constituição exige cinco sessões de discussão antes da votação. Com a expectativa de que a proposta seja discutida em breve, a mudança pode transformar significativamente o cenário político brasileiro, estabelecendo novas regras para as eleições futuras e a duração dos mandatos dos representantes eleitos.

Fonte: CNN Brasil