Câmara vota urgência em projeto que penaliza gestores por emendas não destinadas

Proposta busca responsabilizar prefeitos e governadores por uso de recursos públicos

Por Dominic Ferreira, 02/06/2025 12:29

O plenário da Câmara dos Deputados vai votar nesta segunda-feira (2/6) o Requerimento nº 4880/2024, que solicita urgência para apreciação do projeto de lei nº 3097/2024. A proposta visa punir judicialmente e administrativamente prefeitos e governadores que não transferirem ou executarem recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada no prazo de até 60 dias, garantindo maior responsabilidade na gestão de recursos públicos.

Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

O projeto foi assinado pelos deputados federais Ismael Alexandrino (PSD-GO), Raimundo Santos (PSD-PA), Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA). Segundo a assessoria do deputado Ismael Alexandrino, a proposta assegura que gestores municipais e estaduais possam ser responsabilizados pelo uso dos recursos, podendo ser investigados pelo Ministério Público do Estado em caso de não destinação dos valores.

A motivação para criação do projeto surgiu de um caso específico envolvendo uma transferência de R$ 2.245.000,00 destinados à Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, que desde o ano passado não teve o repasse efetuado pela prefeitura. A assessoria do parlamentar destacou que "até agora não se sabe o que o prefeito fez com os recursos", evidenciando a necessidade de maior transparência e responsabilidade na gestão de verbas públicas.

O projeto prevê possíveis sanções para os gestores que não cumprirem a determinação, incluindo investigações judiciais, penalidades administrativas e até mesmo a perda de mandato.

Fonte: Correio Braziliense