AGU espera autorização de Lula para recorrer ao STF sobre aumento do IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda um "sinal verde" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o Executivo possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentava as cobranças do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

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Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

Presidente Lula

Na semana passada, Lula solicitou que a AGU analisasse as possibilidades jurídicas para contestar a decisão do Congresso, que completa uma semana na próxima quarta-feira (2). A equipe da AGU está estudando uma tese para ser apresentada ao STF, na qual o Ministério da Fazenda argumenta que o projeto de decreto legislativo que anulou o aumento do IOF é inconstitucional.

Conforme noticiado pela CNN, a equipe ministerial está dividida sobre a conveniência de questionar a decisão do Parlamento. Enquanto as áreas jurídica e econômica são favoráveis a uma reação jurídica, a área de articulação política manifesta resistência. Lula foi aconselhado a dialogar com o Legislativo e o Judiciário antes de recorrer ao STF, evitando assim uma escalada de tensões entre os Poderes.

A estratégia sugerida inclui que o presidente se reúna com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de consultar ministros do STF sobre a questão.

Em um movimento paralelo, o PSOL protocolou, na última sexta-feira (27), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, solicitando a anulação da decisão do Congresso. O partido argumenta que, ao sustar o decreto presidencial sem evidências de transgressão legal, o Congresso ultrapassou os limites constitucionais.

O ministro Gilmar Mendes foi sorteado como relator da ação, mas solicitou que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhasse o caso ao ministro Alexandre de Moraes, que já é relator de outras ações relacionadas ao tema. Uma decisão de Barroso deve ser tomada nos próximos dias, mesmo com o Judiciário em recesso, embora a ação permaneça parada até então.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) participaram de um debate sobre a situação, no último sábado (28). A deputada criticou o Congresso, chamando a derrubada do decreto de “autoritária” e uma “extrapolação de funções”. Por outro lado, Nogueira argumentou que Lula deveria considerar cortes de cargos na estrutura da Esplanada para cumprir a meta de responsabilidade fiscal.

A AGU se prepara para um possível recurso ao STF, enquanto o debate sobre a derrubada do decreto do IOF continua no Congresso.

Fonte: CNN Brasil