Deputados do Novo solicitam ao TCU investigação sobre retenção do INSS

A bancada do partido Novo no Congresso Nacional protocolou, nesta segunda-feira (30/6), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando uma suposta estratégia deliberada do governo federal para restringir a concessão de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os parlamentares afirmam que essa manobra visa conter artificialmente os gastos da Previdência Social, em desrespeito a dispositivos legais e decisões judiciais já estabelecidas.

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Parlamentares pedem ao TCU medida cautelar para retomar ações contra fila de espera.

De acordo com a representação, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva teria orientado o INSS a priorizar ações de revisão de benefícios e operações de pente-fino, em detrimento da análise de novos requerimentos, como aposentadorias, pensões, auxílios e licenças. A prática, conforme indicam os autores da denúncia, começou a ser adotada no segundo semestre de 2024, após o déficit previdenciário ultrapassar R$ 299 bilhões no acumulado do ano.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a administração do governo, ressaltando os gastos excessivos da primeira-dama Janja. “O governo está utilizando artifícios administrativos para barrar o acesso de milhões de brasileiros a direitos assegurados por lei. Tudo isso enquanto gasta com benefícios para a primeira-dama e distribui cargos a apadrinhados”, afirmou. Segundo ela, a situação revela uma política de contenção fiscal “feita às custas de quem mais precisa”.

O documento é assinado por seis parlamentares do Novo: Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e o senador Eduardo Girão (CE). Eles destacam que a estratégia fere o artigo 41-A da Lei nº 8.213/1991, que estabelece um prazo máximo de 45 dias para o pagamento de benefícios após a conclusão da análise dos documentos.

Os parlamentares também citam o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.171.152/SC, que fixou prazos obrigatórios para diferentes tipos de benefícios, além do Acórdão nº 2150/2023 do próprio TCU, que já havia determinado melhorias na gestão da fila do INSS.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que o governo está "trapaceando" ao desrespeitar a lei. “O que vemos é um drible na lei, com um ajuste fiscal camuflado que impõe sofrimento a quem depende do INSS para sobreviver”, declarou. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) complementou, afirmando que a conduta é ilegal e inaceitável, ferindo direitos fundamentais.

Com a representação, os parlamentares solicitam ao TCU a concessão de uma medida cautelar urgente para suspender imediatamente a priorização das revisões e determinar o retorno das ações de enfrentamento da fila de espera, conforme já havia sido exigido pelo tribunal em decisão anterior. Além disso, pedem a responsabilização dos gestores envolvidos e a devolução dos valores que deixaram de ser pagos aos beneficiários durante o período em que a suposta política esteve em vigor.

Fonte: Correio Braziliense