Renan Calheiros critica PEC da Blindagem e governo atual

Senador critica postura do governo frente à PEC da Blindagem.

O senador Renan Calheiros, ex-presidente do Senado, manifestou suas críticas nesta quarta-feira em relação à postura do governo na votação da chamada PEC da Blindagem. Segundo ele, a administração atual se mostrou desarticulada e submetida a um processo de "chantagem". Na Câmara, a base governista foi liberada para votar livremente, e, embora o PT tenha orientado voto contrário, 12 de seus deputados apoiaram o texto.

Renan atribui essa situação à negociação entre o Palácio do Planalto e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira. Lira, que é o relator da proposta, apoia a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Renan criticou os métodos de Lira, mas destacou que sua surpresa foi o envolvimento do governo no que ele considera um processo de chantagem política.

O senador classificou a PEC da Blindagem como um "retrocesso". O texto aprovado na Câmara dos Deputados estabelece que parlamentares só poderão se tornar réus em ações criminais com autorização prévia das suas Casas legislativas, alterando a atual prerrogativa exclusiva do presidente da República.

Renan Calheiros expressou preocupação ao afirmar que a medida abre "um precedente inédito de interferência entre Poderes". Em discurso no plenário, ele alertou que o Congresso poderia se transformar em um "refúgio" para criminosos, caso a proposta avance.

Para Renan, a proposta de anistia, defendida por alguns como uma resposta aos "abusos" do STF, também é problemática. Ele teme que o Congresso acabe revisando penas de decisões do Supremo Tribunal Federal, o que considera uma interferência inadequada entre Poderes.

No Senado, Renan espera um cenário diferente do observado na Câmara. Ele mencionou que o MDB de Alagoas repreendeu seus deputados que apoiaram a PEC e espera ação semelhante de outras siglas. Para ele, a troca na articulação política da equipe de Alexandre Padilha por Gleisi Hoffmann não alterou a desarticulação existente.

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