Deputado deve indenizar Bolsonaro por uso de IA

TJDFT confirma decisão contra Rogério Correia por imagem falsa

21/10/2026 12:31

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado a pagar R$ 20 mil a Jair Bolsonaro (PL) após decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A condenação refere-se à publicação de uma imagem gerada por inteligência artificial que mostrava o ex-presidente ao lado de Daniel Vorcaro, implicando falsamente sua participação no escândalo do Banco Master.

Correia havia recorrido da decisão inicial, alegando que sua publicação fazia parte de uma crítica política amparada pela imunidade parlamentar, especialmente devido à sua atuação na CPMI sobre fraudes no INSS. Entretanto, o desembargador Fabrício Fontoura Bezerra, relator do caso, rejeitou os argumentos do deputado. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Carlos Pires e Hector Valverde.

No acórdão divulgado nesta terça-feira, 20, Bezerra destacou que, embora a imunidade parlamentar possa cobrir manifestações nas redes sociais relacionadas ao mandato, ela não se estende à criação e divulgação de imagens falsas com aparência autêntica. “A fabricação de uma imagem realista por inteligência artificial que possa induzir terceiros a acreditar em um fato inexistente e lesivo à honra e imagem ultrapassa os limites da liberdade de expressão”, afirmou o relator.