Governo prepara novo teto do MEI e descarta ampliar limites do Simples Nacional

Proposta prevê reajuste gradual e ampliação de benefícios aos microempreendedores individuais

Por Dominic Ferreira, 29/06/2026 10:18

O governo federal prepara o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), mantendo, porém, os atuais limites do Simples Nacional. A proposta busca atualizar o teto da categoria, defasado há anos, mas a equipe econômica avalia que estender o reajuste às demais empresas optantes pelo Simples teria elevado impacto nas contas públicas.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Presidente Lula

Segundo integrantes do governo, o novo teto de faturamento do MEI deve ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, valor que corresponde, aproximadamente, à recomposição da inflação acumulada desde a última atualização do limite. Além do reajuste, o texto prevê ampliar de um para dois o número máximo de funcionários que podem ser contratados por microempreendedores individuais. A implementação deverá ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2028.

Apesar da pressão de parlamentares e representantes do setor produtivo para que também sejam corrigidas as faixas de enquadramento do Simples Nacional, o Ministério da Fazenda mantém a posição de que essa mudança não será incluída no projeto. De acordo com a equipe econômica, ampliar os limites do regime tributário para micro e pequenas empresas teria impacto fiscal elevado, tornando a proposta inviável neste momento.

A proposta deverá ser debatida na Câmara dos Deputados nas próximas semanas e faz parte das iniciativas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios. Caso seja aprovada pelo Congresso, a atualização permitirá que milhares de empreendedores permaneçam enquadrados como MEI por mais tempo, acompanhando o crescimento de seus negócios sem migração imediata para regimes tributários mais complexos, enquanto o debate sobre mudanças no Simples Nacional permanece em aberto.

Fonte: Infomoney