Justiça suspende licitação milionária para coleta de lixo em Teresina

Essa é a segunda vez que o processo é suspenso. Licitação prevê contratação de empresas especializadas para executar os serviços de coleta

Por Redação, 23/07/2026 11:10 - Atualizado às 11:16

A Justiça determinou, pela segunda vez, a suspensão da licitação da Prefeitura de Teresina destinada à contratação dos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana da capital. A concorrência, estimada em quase R$ 500 milhões, ficará paralisada até nova decisão judicial, conforme publicação no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22).

Foto: Divulgação/Prefeitura de Teresina

Coleta de Lixo

A medida atende a uma decisão liminar da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, no âmbito do Processo nº 0846517-15.2026.8.18.0140. Com isso, a Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) está impedida de dar continuidade a qualquer etapa da concorrência, incluindo habilitação das empresas, julgamento das propostas, homologação e eventual contratação.

Em nota, a Eturb informou que a sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 64/2026 foi aberta no dia 16 de julho e que só recebeu a notificação oficial da decisão judicial em 20 de julho, quando o procedimento já estava em andamento. Segundo o órgão, a determinação foi cumprida imediatamente e já foram adotadas medidas para tentar reverter a suspensão na Justiça.

Esta é a segunda interrupção do processo licitatório. Em junho, a mesma vara judicial já havia suspendido a concorrência após uma empresa questionar o edital, alegando inconsistências em planilhas de custos e nos cálculos de encargos sociais.

A licitação prevê a contratação de empresas especializadas para executar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, além de atividades de limpeza e zeladoria urbana em Teresina. O contrato tem valor estimado em R$ 499,4 milhões para um período inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até dez anos, conforme previsto na legislação.

Ainda segundo a Eturb, todo o processo foi conduzido em conformidade com a legislação e os princípios que regem a administração pública. A autarquia afirmou confiar que a decisão será revista pelas instâncias superiores e destacou que, em outros questionamentos judiciais envolvendo licitações, a regularidade dos procedimentos foi posteriormente reconhecida pela Justiça.

Fonte: Portal AZ