Moraes diz que sistema eleitoral ‘faliu’ e defende mudança para distrital misto

O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (24) uma reforma política e afirmou que o atual sistema eleitoral brasileiro “faliu”. Durante palestra em um congresso do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), ele propôs a adoção gradual do modelo distrital misto em substituição ao sistema proporcional.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Alexandre de Moraes defendeu mudanças no sistema eleitoral durante palestra em São Paulo.

Segundo Moraes, a mudança poderia começar com 30% das cadeiras escolhidas pelo sistema distrital e avançar progressivamente nas eleições seguintes. Para ele, a alteração ajudaria a aproximar os parlamentares de seus partidos e reduziria problemas de governabilidade.

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“Esse modelo eleitoral faliu porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos”, afirmou o ministro. Na avaliação de Moraes, parte dos parlamentares passou a priorizar a exposição nas redes sociais em detrimento da discussão de projetos no Congresso.

O magistrado também defendeu uma nova forma de financiamento dos partidos e afirmou que o fortalecimento das legendas é necessário para preservar o funcionamento das instituições.

“A Constituição brasileira e a separação de poderes foram fincadas numa democracia de partidos. Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade”, disse.

Como funciona o sistema atual

O Brasil utiliza dois modelos para escolher seus representantes. O sistema majoritário é aplicado nas eleições para presidente, governadores, prefeitos e senadores. Já deputados federais, estaduais e distritais e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional.

No modelo proporcional, a distribuição das cadeiras considera o desempenho dos partidos ou federações a partir do quociente eleitoral e da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas.

Já no sistema distrital, o território é dividido em áreas menores, chamadas distritos, e cada região elege representantes para as vagas disponíveis. O modelo distrital misto combina essa lógica com mecanismos de representação proporcional.

Moraes também defende mudanças no Judiciário

Durante a palestra, Moraes afirmou que o Judiciário também precisa passar por alterações administrativas, especialmente para acelerar a tramitação de processos.

O ministro citou a necessidade de ampliar a segurança jurídica e institucional e afirmou que processos relacionados a obras públicas não deveriam permanecer paralisados durante anos por decisões judiciais.

“Seja tribunal de contas ou de justiça, tem que resolver rápido”, disse.

Moraes também defendeu uma atuação mais integrada entre polícia, Ministério Público e Judiciário no combate ao crime organizado. Segundo ele, respostas isoladas não são suficientes para enfrentar estruturas criminosas.

Ao comentar as audiências de custódia, o ministro afirmou que o mecanismo deve ser aperfeiçoado, e não extinto. Ele argumentou que é necessário revisar os critérios para manutenção de prisões e apontou a demora na tramitação de processos como um dos problemas a serem enfrentados pelo Judiciário.

Democracia e instituições

Moraes afirmou ainda que o Brasil atravessou períodos de instabilidade desde a Constituição de 1988, citando dois processos de impeachment e os ataques de 8 de janeiro de 2023. Apesar disso, avaliou que o país mantém instituições democráticas capazes de garantir a realização das eleições.

Para o ministro, a preservação da democracia depende do fortalecimento institucional e de mudanças estruturais nos três Poderes.

Fonte: SBT News