Lula pede mobilização da sociedade civil contra bets antes de audiência no STF

STF deverá ouvir argumentos sobre os impactos da proibição no futebol, em outros setores da economia e nos contratos em vigor.

Por Redação, 03/11/2026 11:29

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, nesta terça-feira (3), que a sociedade civil pressione pela manutenção da proibição das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. A manifestação ocorreu poucas horas antes de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai discutir os impactos da medida provisória que determinou o fim da operação dessas empresas no país.

Foto: Adriano Machado/Reuters Lula participa de uma cerimônia na Base Aérea de Brasília - 28/9/2026

Lula

Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula afirmou que o debate envolve, de um lado, empresas que lucram com as apostas e, do outro, famílias que enfrentam os impactos financeiros e sociais dessa atividade.

“É hora de ocupar esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro precisa estar em primeiro lugar”, declarou o presidente.

Lula também defendeu a participação popular na audiência e afirmou que há mais representantes interessados na continuidade das bets do que pessoas contrárias à atividade. Para ele, a mobilização da sociedade é necessária para que a decisão do Supremo considere os impactos das apostas sobre a população.

STF discute proibição das plataformas

A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027. O encontro ocorre nesta terça-feira, a partir das 10h, e reúne representantes do governo federal, entidades esportivas, clubes de futebol, empresas do setor de apostas e organizações da sociedade civil.

A discussão envolve a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada por Lula em setembro, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

A medida é questionada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que acionou o STF para suspender a proibição e obter o reconhecimento da constitucionalidade das normas que regulamentam as apostas no país.

Governo terá participação no debate

Após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também foi incluída entre os participantes.

A AGU argumentou que a composição inicial da audiência reunia principalmente representantes de empresas de apostas e entidades esportivas, o que poderia limitar a diversidade de posicionamentos sobre o tema.

Os ministérios da Justiça e da Saúde terão dez minutos cada para apresentar suas manifestações. A programação prevê o encerramento da audiência às 17h30.

Além dos efeitos sociais e econômicos das apostas, o STF deverá ouvir argumentos sobre os impactos da proibição no futebol, em outros setores da economia e nos contratos em vigor.

Fonte: Portal AZ