Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 nesta quinta-feira
A cerimônia está prevista para as 9h30, no Palácio do Planalto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A cerimônia está prevista para as 9h30, no Palácio do Planalto, em Brasília. As novas regras começam a ser implementadas em 16 de dezembro.
A regulamentação estabelece as diretrizes para a substituição do modelo de seis dias de trabalho por um de descanso pela escala 5x2, com cinco dias de atividade e dois de folga remunerada por semana. A mudança será gradual e não prevê redução salarial.
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Na primeira etapa, a jornada máxima semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas. A partir de dezembro de 2027, o limite será reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
Os últimos detalhes do decreto foram definidos em reunião entre Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na terça-feira (17). Segundo o ministro, o presidente sugeriu ajustes no texto, que também deverá contemplar categorias com jornadas especiais ou não convencionais.
Marinho informou que o governo realizou cerca de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir a implementação das novas regras. Algumas situações específicas poderão ser detalhadas posteriormente por meio de portarias.
Questionamentos no STF
A regulamentação também ocorre em meio a questionamentos apresentados por representantes do setor empresarial ao Supremo Tribunal Federal (STF). As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) acionaram a Corte para contestar pontos da mudança.
Entre as reivindicações estão a ampliação do prazo para adaptação das empresas e alterações na aplicação das novas regras a acordos coletivos já firmados.
O ministro Flávio Dino manteve, em decisão liminar, o calendário estabelecido pelo Congresso Nacional, mas encaminhou a discussão para análise do plenário do STF. Até uma decisão definitiva, seguem válidas as determinações provisórias.
Fonte: Portal AZ