Câmara deve votar pacote de ajuste fiscal do governo na próxima segunda-feira

Após aprovação no Senado, proposta prevê impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027

Por Redação,

A Câmara dos Deputados deve iniciar na próxima segunda-feira (23) a análise do projeto de lei complementar (PLP) que estabelece medidas de ajuste fiscal nas contas públicas do governo federal. A votação foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que convocou uma sessão extraordinária para discutir a proposta. O texto foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (18), após a rejeição de três destaques apresentados pela oposição e a construção de um acordo sobre mudanças no projeto. O relator na Câmara será o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que sinalizou a intenção de preservar o conteúdo aprovado pelos senadores para acelerar a tramitação.

Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoOk

No Senado, o pacote recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários. A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), reúne medidas de contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e alterações nas regras orçamentárias. Segundo estimativas do relator, o impacto fiscal deve alcançar aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027. A projeção anterior do governo indicava uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário, indicador que considera a diferença entre receitas e despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.

Entre os principais pontos mantidos no texto está a possibilidade de limitar o crescimento das despesas públicas a 2% acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal. A proposta também autoriza restrições ao uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos federais em determinadas situações. Durante as negociações, houve ainda um acordo para elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais os repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir, entre 2027 e 2030, com recomposição dos valores restantes a partir de 2028. O projeto também amplia a redução de benefícios fiscais de 10% para 20% em setores estratégicos, com exceções previstas no texto.

A aprovação na Câmara é considerada importante para que o governo avance na organização do Orçamento de 2027 e cumpra as metas fiscais estabelecidas. Hugo Motta afirmou que o pacote representa um primeiro passo, mas defendeu a necessidade de um ajuste econômico mais amplo para o país. A expectativa do governo é concluir rapidamente a tramitação no Congresso, evitando novas alterações que obriguem o retorno da proposta ao Senado. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para as etapas finais de tramitação antes de entrar em vigor.

Fonte: Correio Braziliense

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