Médicos suspendem paralisação depois de determinação da Justiça

O TJ determinou multa de R$ 2 mil por dia, caso a categoria descumpra decisão

Por Redação do Portal AZ, 19/07/2019 14:05 - Atualizado às 14:08

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou que a paralisação deflagrada pelos médicos estaduais na terça-feira (16) fosse suspensa. A decisão foi emitida pelo desembargador Edvaldo Moura nesta quinta-feira (18), com base no pedido de urgência proposta pelo Governo do Estado.

Médicos durante paralisação( Foto: Simepi)

O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (Simepi) divulgou nota na tarde desta sexta-feira (19), informando que a entidade representativa da categoria médica irá obedecer às determinações legais e judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí.

Na decisão, o desembargador afirma que “mesmo que esteja suspendendo a paralisação da classe médica isso não significa, de forma alguma, que estou atestando ilegitimidade do pleito da classe médica”.

Desembargador Edvaldo Moura( Foto: reprodução internet)

O desembargador determinou ainda multa de R$ 2.000,00 em favor do Estado do Piauí por dia, caso a classe médica descumpra a determinação judicial. Por entender que as demandas do Simepi não são ilegítimas, a decisão determina, ainda, que o Estado do Piauí forneça, de imediato, todos os materiais necessários para o atendimento da população, sendo intimado a pagar multa de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento em favor do Simepi.

Além disso, o desembargador determina, também, que o Governo Estadual apresente no processo, também imediatamente, “plano de investimentos para melhoria da prestação dos serviços de saúde, incluindo o atendimento dos direitos legais da categoria médica, das instalações físicas dos hospitais, bem como de planos de efetividade na segurança e saúde dos trabalhadores médicos, sob pena de multa diária de R$2.000,00”.

Para o desembargador Edvaldo Moura, a decisão emitida atende parcialmente as demandas tanto do Governo do Estado como do Simepi. “Nossa decisão atende parcialmente aos dois lados. Atende tanto a reivindicação que é a primeira pauta dos médicos e atende ao Estado, que considera o serviço médico essencial e que, portanto, não pode ficar paralisado”, diz ainda a decisão.

A decisão completa pode ser acessada aqui.

Confira nota de esclarecimento do Simepi

O Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí – SIMEPI, entidade representativa da categoria profissional médica, vem, respeitosamente, por meio desta, informar a todos os meios de comunicação e população em geral que o movimento realizado pelos médicos servidores públicos do Estado do Piauí é digno e legítimo, pautado na legalidade e boa-fé, sempre com obediência a todas as determinações legais e decisões judicias proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Teresina-PI, 19 de julho de 2019.

Respeitosamente,

SAMUEL ROBSON MOREIRA REGO
Presidente do SIMEPI