MPMS intensifica a fiscalização de internações psiquiátricas involuntárias no MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu um passo importante para aprimorar o controle e a transparência das internações psiquiátricas involuntárias no estado, ao recomendar à Secretaria de Estado de Saúde (SES) a implementação do Sistema de Acompanhamento e Controle de Internações Psiquiátricas (SISACIP). Este sistema, já em funcionamento em Santa Catarina, é projetado para permitir o acompanhamento em tempo real de pacientes internados involuntariamente, proporcionando um controle mais eficaz e prevenindo possíveis abusos.

Foto: Reprodução/ MPMS

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS).

A recomendação do MPMS destaca a necessidade de aprimorar a comunicação entre os diversos órgãos envolvidos no processo de internação psiquiátrica involuntária, como a Comissão Revisora de Internações Psiquiátricas Involuntárias (CRIPI), composta por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, e das Secretarias de Saúde estadual e municipal. O SISACIP permitirá que a CRIPI revise cada caso em um prazo de até sete dias, com base em informações atualizadas e detalhadas, emitindo laudos que podem confirmar ou suspender o tratamento em curso.
Segundo o secretário de Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi Silva, que compartilhou a experiência do estado com o sistema, o SISACIP tem se mostrado uma ferramenta valiosa para garantir que as internações sejam realizadas de forma legal e ética. O sistema não apenas melhora o monitoramento, mas também facilita a elaboração e execução de planos terapêuticos individualizados para cada paciente, contribuindo para um tratamento mais humanizado e adequado.
A expectativa em Mato Grosso do Sul é que a adoção do SISACIP traga maior transparência e eficiência ao processo de internação involuntária, garantindo que os direitos dos pacientes sejam respeitados e que práticas inadequadas sejam evitadas. O MPMS espera que, com o uso desse sistema, seja possível oferecer um acompanhamento mais próximo e criterioso dos pacientes, além de assegurar que todas as internações sejam feitas em conformidade com a legislação vigente.

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Fonte: MPMS