Governo diz como será a PPP para passar o hotel da Rede Rimo

O projeto segue a modalidade de Concorrência Pública

Por Carlos Sousa, 24/07/2025 16:40

Em nota a redação, a Secretaria estadual da Administração, faz esclarecimentos sobre o que publicou a coluna Direto da Redação, a respeito da licitação do hotel da rede Rimo, de Pedro II. Leia

Foto: Reprodução Fechado, o velho hotel vai entrar na PPP. E o vencedor terá um mimo de R$ 3 milhões. É mole? Ja sabe quem?

Nota de Esclarecimento

Sobre a matéria “Direto da Redação: Governo oferece 3 mi para quem arrendar hotel Rimo”, publicada nesta terça-feira (23), no Portal AZ, a Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (SUPARC), esclarece que o processo referente ao Hotel Rimo trata de uma concessão de uso conduzida em total conformidade com as Leis nº 14.133/21 e nº 8.987/95, com critérios públicos, objetivos e amplamente divulgados.

O projeto segue a modalidade de Concorrência Pública, com julgamento pelo maior percentual de outorga sobre a receita bruta, garantindo vantagem financeira ao Estado. O edital prevê, ainda, que o concessionário vencedor deverá pagar uma outorga mínima de aproximadamente R$ 1 milhão ao longo dos 35 anos de contrato, além de assumir integralmente os custos de reforma, manutenção e gestão do equipamento público nesse período.

O subsídio previsto, de até R$ 3 milhões, refere-se a um apoio único e pontual, necessário para viabilização do projeto — o que é prática comum em modelagens de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões no Brasil e no mundo. Este valor representa cerca de 5,5% do total estimado para investimentos e operação do hotel durante os 35 anos de vigência contratual.

Destacamos que o processo é totalmente aberto à participação de qualquer empresa ou consórcio, nacional ou estrangeiro, desde que atendam aos requisitos do edital. Todo o trâmite é transparente e pode ser acompanhado no site oficial da SUPARC/SEAD e no Diário Oficial do Estado do Piauí, onde estão disponíveis os documentos, propostas e futuras publicações de resultados.

O projeto passou por Audiência Pública no dia 14 de julho de 2025, momento em que foi apresentado à sociedade com total transparência, conforme estabelece a legislação vigente.

A Sead reitera seu compromisso com a boa governança, a legalidade e a eficiência na gestão do patrimônio público, promovendo concessões sustentáveis, com responsabilidade fiscal e foco no desenvolvimento econômico do estado.

Fonte: SUPARC/SEAD