Teresina, PI
Terça-feira, 20 de Outubro de 2026
Após pedido de vista coletivo, análise da proposta é postergada para outubro
A sessão acontece nesta terça-feira (19). O texto da PEC inclui a diferenciação legal entre usuários de drogas e traficantes, com previsão de penas alternativas à prisão para os usuários
Arthur Lira afirma que o projeto será enviado à CCJ em breve
O debate ainda não tem data marcada
