De acordo com a corte, proibir o debate sobre questões de gênero e sexualidade fere os direitos da dignidade humana
Julgamento rejeita tese que permitiria intervenção das Forças Armadas nos poderes democráticos do país
Caso a mudança ocorra, o Piauí pode perder 2 vagas na Câmara Federal e 6 na Alepi