Procurador-geral argumenta que manifestações pacíficas não configuram crime
Ação surge após ex-presidente convocar ato em apoio à anistia de condenados
Acusações por crimes leves foram acordadas pela PGR, mas penas podem ser aplicadas caso haja descumprimento
A manifestação segue para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes
Foram intimados a AGU, Câmara, Senado e PGR, além do TCU e ministérios
Segundo a PGR, Zambelli foi autora intelectual de ataque ao CNJ
Perícia da Polícia Federal mostra que eles também estiveram presentes nas invasões
O PGR fez um balanço de sua atuação no órgão e afirmou caso não siga no cargo vai retornar à atividades academicas
A parceria visa dar celeridade no processo de regulamentação e entrega de títulos de posse
A PGR denunciou a deputada pelas cenas em São Paulo, correndo atrás de um homem negro com a arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022
Segundo o órgão, essas pessoas não estão sob investigação nem terão seus dados divulgados
Para o procurador-geral da República, as normas dificultam o ingresso de pessoas com deficiência em cargos públicos
As investigações prosseguem em relação a financiadores e agentes públicos
Para o STF, a Lei interferia no poder do órgão de fiscalizar e punir os gestores públicos
Parlamentares acusam o deputado federal de transfobia
Entre os denunciados estão executores e incitadores dos atos antidemocráticos
A maior parte dos denunciados nesta terça-feira foi presa em flagrante dentro do Palácio do Planalto
Procuradores da República poderão auxiliar o Grupo Estratégico na instrução das ações
Presidente do PL é suspeito de destruir documentos com teor golpista
Essa é a sexta leva de denúncias. O total de denunciados chega a 479