STF marca audiência de conciliação para discutir transparência nas emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 27 de fevereiro, às 9h30, uma audiência de conciliação destinada a avaliar as providências tomadas para assegurar a transparência e o rastreamento das emendas parlamentares. A sessão ocorrerá na sala de sessões da Primeira Turma do STF, sob a condução do próprio ministro. 

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Foto: STF

Supremo Tribunal Federal

Foram intimados a participar representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação que originou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), os ministérios do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Relações Institucionais foram convidados a participar. Entidades admitidas no processo como amici curiae poderão acompanhar os trabalhos como observadoras. 

O objetivo da reunião é monitorar a implementação das medidas já determinadas pelo STF e esclarecer eventuais dúvidas sobre as ações em andamento. O ministro Flávio Dino enfatizou que "a independência de cada Poder não pode ultrapassar as fronteiras demarcadas pela Constituição, sob interpretação final do STF". Os órgãos do Executivo e do Legislativo deverão apresentar informações sobre o estágio de aplicação das medidas de transparência, as instituições responsáveis pelo monitoramento e controle da execução das emendas e detalhes técnicos sobre a divulgação dos dados relacionados aos recursos. 

Na mesma decisão, o ministro liberou os repasses de emendas parlamentares a cinco organizações que haviam sido impedidas de receber recursos por não atenderem às regras de transparência. As entidades beneficiadas são: Instituto do Câncer de Londrina, Fundação Faculdade de Medicina, Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social. A liberação ocorreu após a Controladoria-Geral da União informar que essas instituições passaram a disponibilizar páginas de transparência de fácil acesso com informações sobre as emendas recebidas. 

Fonte: STF