TJ-PI projeto Justiça Restaurativa na Educação; MP - Cleandro reeleito

O lançamento contou com a presença do Ministro Luiz Phelippe Vieira de Melo do CNJ

14/06/2023 06:40
Atualizado 16/06/2026 | 14:30

TJ - Lança Projeto Justiça Restaurativa na Educação

Com a presença do ministro Luiz Phelippe Vieira de Melo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) lançou o projeto Justiça Restaurativa na Educação. O evento aconteceu nesta terça-feira (13), na sede histórica do TJ-PI, com a participação, ainda, do presidente em exercício do Tribunal, desembargador Manoel de Sousa Dourado, e dos secretários estadual e municipal de Educação, Washington Bandeira e Nouga Cardoso, além de outras autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo.

Lançamento do Projeto Justica Restaurativa na educação

O ano de 2023 foi declarado como o Ano da Justiça Restaurativa na Educação. A iniciativa tem a intenção de difundir os conceitos e a prática desse tipo de abordagem para o ambiente escolar, conforme a Resolução CNJ n. 458/2022. A Justiça Restaurativa foi criada há 20 anos e busca a promoção das soluções de conflitos diversas da punição, pautadas pelo diálogo, pela construção de responsabilidades individuais e coletivas, pelo atendimento de necessidades, pela reparação dos danos, pela harmonização das relações, com base nos direitos humanos fundamentais.

O ministro Vieira de Melo pontuou que, em âmbito escolar, “a Justiça Restaurativa é uma transformação social, não é uma solução imediata para esses problemas, mas traz uma outra perspectiva de harmonização dos ambientes educacionais a partir de toda a expertise que foi construída através da atuação dos magistrados nas Varas da Infância e Juventude e também no próprio sistema das execuções penais”. “Traz-se a ideia de que, em havendo uma infração ou um crime, dependendo da sua gravidade, existe a possibilidade de restauração; é uma possibilidade de reconquista, reestruturação e reconexão dessas pessoas para a sociedade. Hoje, a escola pública agrega todas as desigualdades sociais dentro do seu seio e o que o Judiciário está procurando fazer nesse Ano pela Justiça Restaurativa é aproveitar sua expertise técnica e levar para os ambientes das escolas públicas essa restauração”, disse.

Com esse projeto, o CNJ incentiva os tribunais a se voltarem à sociedade para fomentar a Justiça Restaurativa, encorajando os juízes a se ressignificar pessoal e profissionalmente nos caminhos restaurativos, como integrantes das comunidades em que atuam, com as quais se articulam para a construção de novas formas de convivência e de transformação de conflitos.

A coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJ-PI, magistrada Maria Luiza Mello Freitas, faltou sobre a importância da parceria com as secretarias de Educação, de Assistência Social e Conselhos Tutelares para a concretização do projeto. No Piauí, atualmente, a Justiça Restaurativa está em execução nas unidades prisionais Major César e Penitenciária Feminina. “Esse trabalho acontece por meio de círculos restaurativos. Essa prática vai ser levada para as escolas, com apoio da rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Inicialmente, promoveremos a capacitação de professores e profissionais da educação”, declarou a juíza.

Para o presidente em exercício do TJ-PI, desembargador Manoel de Sousa Dourado, “esta é uma importante política nacional do CNJ”. “Como juízes, somos agentes de transformação social através do Direito. Com a Justiça Restaurativa, essa oportunidade se soma àqueles que fazem a Educação e o próprio sistema penitenciário”, acrescentou.

Candidato único, Cleandro Moura é reeleito para comandar o Ministério PúblicoCleandro reeleito

Cleandro Moura reeleito

O atual procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura, foi reeleito nesta terça-feira (13) para comandar o Ministério Público do Piauí no biênio 2023-2025. Candidato único, ele obteve 137 votos entre os promotores e procuradores da instituição e será reconduzido ao cargo sem a necessidade da escolha através de lista tríplice.

O nome de Cleandro Moura será encaminhado ao governador Rafael Fonteles (PT), que terá o prazo de 10 dias para fazer a nomeação.

O resultado da eleição foi divulgado por volta das 17h, no plenário do Colégio de Procuradores de Justiça, que fica na sede Leste do MPPI. Ao todo, 151 procuradores e promotores participaram da votação.

Ao final da apuração, o presidente da Comissão Eleitoral proclamou o resultado e falou sobre o sucesso do pleito. “Foi um processo eleitoral muito tranquilo, econômico, seguro e transparente, sem intercorrências”, destacou o procurador de Justiça Antônio de Pádua Ferreira Linhares.

Essa é a quarta vez que Cleandro Moura ocupará o cargo de procurador geral de Justiça. Além do mandato atual, ele também já comandou o Ministério Público do Piauí em outras duas oportunidades, nos biênios 2015-2017 e 2017-2019.

Fonte: TJ-PI / MP-PI.