TJ-PI assina termo de inclusão com ACEP; MEC-Consulta pública

Corregedor assina termo de cooperação com Associação dos Cegos para novo projeto de inclusão

08/07/2023 06:33
Atualizado 15/06/2026 | 23:10

Corregedor assina termo de inclusão com Acep

“É preciso empreender práticas efetivas de acessibilidade e inclusão à pessoas cegas ou com baixa visão no Judiciário do Piauí”, afirma o corregedor-geral da Justiça piauiense, Olímpio José Passos Galvão, ao assinar, nesta quinta-feira (06), o termo de cooperação do projeto Novos Caminhos, uma parceria da Corregedoria Geral com a Associação dos Cegos do Piauí.

O projeto visa, além de aproximar pessoas cegas ou com baixa visão do Judiciário piauiense através de visitas institucionais e eventos, promover palestras e capacitações entre magistrados(as) e servidores(as) acerca de temáticas inclusivas, bem como a criação de uma cartilha em Braile aos estudantes do Instituto dos Cegos.

“O Novos Caminhos é um projeto desenvolvido pela Corregedoria Geral para promover a inclusão de pessoas cegas ou com baixa visão no Judiciário, o que será engrandecedor para essa parcela da população que necessita de apoio e estímulos, o que se dá aqui por meio do conhecimento do que é o Judiciário e a sua função social. Para o Judiciário também é gratificante, pois enquanto instituição, se coloca como agente inclusivo de toda a população”, relata o corregedor-geral da Justiça piauiense, Olímpio José Passos Galvão.

Na fotografia: todos os presentes na eventualidade estão sentados diante de uma extensa mesa branca, com o corregedor-geral na ponta da mesa.

De acordo com o presidente da Associação dos Cegos do Piauí, Ionadson Marques Bastos, a parceria entre as instituições será de grande valia a população cega piauiense.

“É uma satisfação muito grande para nós participarmos da assinatura desta nova parceria com a Corregedoria, que trará grandes benefícios a todos que participam da Associação dos Cegos, pois tornará o conhecimento de como funciona a Justiça piauiense acessível ao público cego”, comenta Ionadson Marques.

Para os gestores do projeto, Elias Ribeiro de Moura Júnior e Marianna Guimarães Sobral Cabral Nunes, o Novos Caminhos surgiu para abrir portas e possibilidades entre a sociedade e o Judiciário.

“A ideia é que possamos acolher os deficientes visuais de forma a rompermos as barreiras atitudinais existentes e proporcionar conhecimento de modo que eles se sintam aptos a frequentar, entender e fazer parte do judiciário”, explica Elias Ribeiro de Moura Júnior.

“O rompimento das barreiras começa com o conhecimento, e assim nasceu esse projeto inclusivo que parte da premissa do acolhimento e do conhecimento do que é a Justiça, do seu papel na sociedade e, sobretudo, que ela deve ser acessível a todos. É um projeto que muito nos gratifica”, afirma Marianna Guimarães Sobral Cabral Nunes.

MEC: consulta sobre Novo Ensino Médio recebeu 150 mil respostas

Consulta Pública

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta sexta-feira (7) que a consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, conhecida como Novo Ensino Médio, recebeu mais de 150 mil contribuições em plataforma virtual. O processo foi concluído na noite desta quinta-feira (6).

“Ao longo de 120 dias, ouvimos acadêmicos, técnicos, gestores de redes educacionais, gestores escolares, professores e alunos”, destacou Santana. “A pesquisa online, realizada por meio de um canal de Whatsapp, obteve aproximadamente 150 mil respostas. Participaram mais de 100 mil alunos, cerca de 30 mil professores, quase 6 mil gestores escolares, entre outros”, acrescentou.

Lançada em março deste ano, a consulta foi feita por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares. E chegou a ser prorrogada a pedido de organizações do setor.

“Quero agradecer a todas as entidades que colaboraram para a construção coletiva deste diálogo, encaminhando propostas estruturadas e sugestões para a avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”, completou o ministro da Educação.

A atual política de ensino médio foi aprovada por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Pela lei, a implementação deve ser feita de forma escalonada até 2024. Em 2022, a implementação começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias, define a legislação. Isso deve ocorrer aos poucos.

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

Em 2023, a implementação deveria seguir com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas, mas o cronograma foi suspenso pelo governo federal até que haja sistematização das propostas da consulta pública e eventuais ajustes na nova etapa de ensino. Em 2024, a previsão é que o ciclo de implementação esteja concluído, com os três anos do Ensino Médio em funcionamento.

A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades do setor e de muitos especialistas. Apesar disso, o governo federal não cogitou revogar a medida por completo, mas fazer ajustes a partir dos resultados obtidos na consulta.

Fomte: TJ-PI / Agência Brasil.