Desenrola Brasil inicia hoje; Câmara: PL tecnologias agricolas

negociacao de dividas

 Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.

A faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

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Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Faixa 1

A habilitação de agentes financeiros para a faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.

Câmara: Projeto cria programa de incentivo para tecnologias inovadoras no setor agrícola

Marco Brasil: objetivo é melhorar eficiência e rentabilidade do setor agrícola

O Projeto de Lei 1368/23 prevê a criação de programa de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras para uso no campo. A proposta, do deputado Marco Brasil (PP-PR), tramita na Câmara dos Deputados.

“O projeto tem o objetivo de melhorar a eficiência e arentabilidade do setor agrícola, contribuindo para o crescimento econômico e a garantia da segurança alimentar do País”, disse Brasil.

Pela proposta, os incentivos poderão ser concedidos na forma de subvenção, crédito com juros subsidiados, isenção fiscal, entre outras modalidades a serem definidas pelo Ministério da Agricultura, que vai administrar o programa.

Serão elegíveis aos incentivos empresas e instituições de pesquisa que desenvolvam projetos de tecnologias agrícolas inovadoras. As soluções deverão ser compartilhadas com o setor.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Brasil./ Agência Câmara

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