Exame da Magistratura; Prêmio Grammy Latino, TJ-PI Custas Judiciais

Pré-condição obrigatória para investidura na magistratura brasileira - Exame nacional

17/11/2023 06:37
Atualizado 18/06/2026 | 22:52

Exame da Magistratura

Ultimamente uma decisão muito importante foi deliberada pelo Conselho Nacional de Justiça, no que toca ao acesso de bacharéis (advogados), que se interessem através de concurso público de provas e títulos a comporem os quadros da magistratura brasileira .

Atualmente , é somente necessário que se enquadrem nas exigências de nossa Carta Magna como parâmetro primordial e depois as regras das Constituições Estaduais , regramentos infra constitucionais , resoluções , outras normatizações cabíveis à espécie .

Nas últimas décadas , em especial com a criação do Conselho Nacional de Justiça, novas exigências foram levadas a cabo no tocante ao exercitamento da máquina administrativa um tanto emperrada em várias unidades da Federação , …

Esses juízes do passado, sem bibliotecas, livros e códigos comprados às suas próprias expensas , só o faziam de verdadeiros heróis , vocacionadas com a ciência de Ulpiano , ganhando muitas das vezes igual a um Continuo ( cargo mais baixo do Banco do Brasil) , numa verdadeira pobreza franciscana !

Para não passarem dificuldades até de alimentação, eram obrigados a prestarem serviços magisteriais junto aos colégios municipais , isso nas cidades mais evoluídas .

Fiz parte desse passado como advogado, defensor público e vi e senti o quanto foi sofrido ser juiz , até mesmo desembargador nesses confins do nordeste de antanho .

Não existiam cursos especializados , Encontros da categoria, seminários , nem mesmo publicações de assuntos palpitantes de temas que eram postos à mesa do magistrado . Muita das vezes se julgava pelos princípios gerais , pela lógica , pela razão , porque não tinham outra forma de acesso .. mesmo assim , a justiça era feita , porquanto o bom juiz extrapola todas as agruras e dificuldades e no gesto de profundo amor e respeito ao direito de cada um, julga com equidade , dando a cada qual o que é seu , imune de interesses estranhos que não se compadecem com as normas legais, com a moral e razão .

Fiz essa digressão , bem a propósito , quando vejo ou vemos nossos Tribunais , em particular do Piauí, receber selos de prata , ouro e diamante pelos resultados da tecnologia de ponta , da IA , da internete e afins , que somatiza a capacidade humana de produzir de forma extremamente exponencial em qualquer segmento de todas nossas atividades . A frente de tudo isso, o Conselho Nacional de Justiça , órgão eminentemente administrativo não judicante, que dá um suporte integral a toda justiça brasileira .

Agora mesmo, preocupado com a qualidade , preparação ,qualificação , dos futuros juizes , cria num momento super oportuno o EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA , conforme resolução aprovada que faremos menção sem adentrarmos na exaustão do tema. O Exame será conduzido pelo ENFAM , supervisão do CNJ , com acompanhamento e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho; a ENFAM , dirigida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça , Mário Campbell Marques , cujo exame já poderá ser efetivado em março do próximo ano de 2.024.

Essa proposta foi aprovada pelo Grupo de Trabalho do CNJ ,através da Portaria nr 301/ 2023.

É de convir que com essa mudança do EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA , tudo continua vigindo nos termos do art. 93 , inciso I de nossa Constituição Federal combinada com a Resolução 75/ 2009.

Este ano normativo proposto pelo Presidente do STF e CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso é de suma importância para a nossa magistratura de nossos dias . Ele é enfático quando assevera claramente “ ….vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados , aferir melhor as vocações , eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente aparecem aqui ou ali “ .

Portanto, é um pré- requesito para candidatos que queiram prestar concursos para juiz , seja Federal , Estadual , Trabalhista ou Militar . Necessário dizer que nossos tribunais continuam com a autonomia para realização de seus certames , mas obrigatoriamente deverão exigir dos candidatos o comprovante de aprovação no EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA , que será realizado pelo menos uma vez anualmente em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal .

Sem sombra de dúvidas, teremos juízes mais aptos , qualificados de uma maneira uniforme porque foram avaliados num grande certame nacional .

De parabéns a justiça brasileira neste salto qualitativo e quantitativo desde a criação do Conselho Nacional de Justiça nos limites de sua competência .

Des Brandão de Carvalho

Custas processuais e taxas judiciais poderão ser pagas com cartão de crédito

Custas processuais

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) disponibilizou a advogados e jurisdicionados a possibilidade de pagamento de custas processuais e taxas judiciais por meio de cartão de crédito, à vista ou parcelado em até 10 vezes. A solução amplia as alternativas para quitação de débitos junto ao TJ-PI, que já possibilita o pagamento de custas por meio de boleto bancário com parcelamento.

A emissão do cálculo das custas processuais e do seu parcelamento é feita via CobJud, por meio do endereço www.tjpi.jus.br/cobjud. As transações são realizadas de forma on-line, com a confirmação de sua efetivação em poucos segundos após a autorização pelo(a) pagador(a).

A escolha da modalidade de pagamento com cartão de crédito não poderá ser feita por servidor do Judiciário, uma vez que a opção “Prosseguir com Cartão” encontra-se disponível apenas para o jurisdicionado/advogado que esteja emitindo a Guia de Recolhimento Judicial e que deseje realizar o parcelamento de valores.

As demais opções de pagamento estão mantidas, inclusive a possibilidade de parcelamento após a geração do boleto bancário, em virtude do acordo de cooperação firmado entre o TJ-PI e a Ordem dos Advogados do Brasil, através do link: www.tjpi.jus.br/cobjud/parcelamento_custas.

As tarifas decorrentes das operações dessas novas modalidades de pagamento não são definidas pelo TJ-PI e não fazem parte da receita destinada ao Poder Judiciário.

Gaby Amarantos, Marília Mendonça e Tiago Iorc vencem Grammy Latino

Gaby Amarantos

Premiação foi entregue nesta quinta-feira (16) na Espanha

O Grammy Latino 2023 foi entregue na tarde desta quinta-feira (16), premiando cantores e artistas da América Latina. A cerimônia foi realizada em Sevilha, na Espanha.

A premiação, uma das mais importantes do cenário musical, tem categorias específicas para trabalhos em língua portuguesa.

Entre as vencedoras, está a cantora paraense Gaby Amarantos, que ganhou na categoria Melhor Álbum de Música de Raízes em Língua Portuguesa, com Tecnoshow, que mistura ritmos brega e eletrônico. Esta foi a terceira indicação da cantora.

No discurso de agradecimento, ela dedicou o prêmio às mulheres negras, da Amazônia e da periferia.

“Eu sou uma artista da Amazônia, da Floresta Amazônica do Brasil. E faço música da periferia negra de Belém do Pará. Quero agradecer, sou uma artista independente. Estou há 20 anos trabalhando com esse estilo. Recebo com muita honra, alegria esse prêmio reconhecendo a música como música de raízes brasileira. Viva o tecnobrega!”, disse.

O destaque foi o prêmio póstumo a Marília Mendonça na categoria Melhor Álbum de Música Sertaneja, por Decretos Reais, lançado em maio deste ano. A cantora morreu em novembro de 2021, em um acidente aéreo.

“Não é e nunca será a mesma coisa sem você aqui, sabemos quanto você estava focada em buscar esse Grammy e fazer seu tão sonhado discurso em espanhol. Discurso que seria um fomento a união latino-americana através da música, das artes e do respeito. Que só a arte poderia romper as barreiras que a diferença das línguas promover. E temos esperança que o seu legado inspire novos talentos a brilhar e superar as dificuldades”, postou a equipe da cantora nas redes sociais.

A banda de rap e rock Planet Hemp levou dois gramofones nas categorias: melhor álbum de rock ou de música alternativa em língua portuguesa e melhor interpretação urbana em língua portuguesa.

>> Veja abaixo a lista dos brasileiros vencedores do Grammy Latino 2023:

Melhor Álbum de Pop Contemporâneo em Língua Portuguesa

- Xênia França – Em nome da Estrela

Melhor Álbum de Rock ou de Música Alternativa em Língua Portuguesa

- Planet Hemp – Jardineiros

Melhor Interpretação Urbana em Língua Portuguesa

-Planet Hemp e Criolo – Distopia

Melhor Álbum de Samba/Pagode

- Martinho da Vila – Negra Ópera

Melhor Álbum de Música Popular Brasileira

- João Donato – Serotonina

Melhor Álbum de Música Sertaneja