STF julga hoje licença-paternidade; Motoristas fazem manifestação

Licença Paternidade

 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A entidade defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.

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Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

No caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença chega a 20 dias, sendo cinco pela CLT e mais 15 dias pelas regras do programa.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras transitórias criadas após a promulgação, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, votação que nunca ocorreu.

Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade.

Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme a CLT, e é paga pelo empregador.

Apesar da maioria de votos, o julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação será retomada presencialmente nesta quarta-feira (13).

Licença-paternidade no mundo

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes.  A duração média da licença é de 3,3 dias.

    Licença Paternidade

TRABALHADORES POR APLICATIVOS ORGANIZARÃO MANIFESTAÇÃO PEDINDO MAIS SEGURANÇA

Trabalhadores por aplicativo fazem manifestação

          Quinta- feira, 14 de dezembro de 2023, Trabalhadores por Aplicativos em Teresina tomarão uma faixa da avenida João XXIII, em direção a avenida Frei Serafim até a chegada no Palácio de karnak.

          Os altos índices de violência e crimes registrados contra os Trabalhadores por Aplicativos em Teresina, culminaram com o assassinato do motorista de aplicativos Marcos Vinícius Cordeiro de 24 anos, vítima de um latrocínio no ultimo domingo, numa rua do bairro Lourival Parente quando fazia o favor de levar um amigo até a sua residência.

Érico

          A morte do jovem motorista gerou a revolta dos Trabalhadores, conforme relata o presidente da Cooperativa de Transportes por Aplicativos do Piauí (COOPERTAPP-PI), Érico da Luta. Segundo o presidente, do início do ano para cá, dezenas de motoristas tiveram o veículo tomado de assalto ou foram feitos de reféns, para que o meliantes pudessem sair cometendo mais crimes.

          Na pauta, os Trabalhadores reivindicam um pacote de medidas que estabeleça um plano de segurança específico para a classe.

Medidas como: 

1 - Botão do pânico em parceria com os aplicativos de mobilidade;

2 - Exoneração de imposto para compra de  equipamentos e contratação dos serviços de segurança;

3 - Isenção de IPVA para os carros de aplicativos;

3 - Viaturas especiais para o combate aos crimes direcionados contra os Trabalhadores por Aplicativos;

4 - Criação de um Núcleo de Segurança ou Delegacia Especializada no Combate aos Crimes contra os Trabalhadores de Transporte por aplicativos.

          Segundo a secretária da Secretaria de Estado das Relações Sociais (SERES) Núbia Lopes, o governador Rafael Fonteles reservou em sua agenda, o recebimento de uma comissão que representa os Trabalhadores por Aplicativos, para tratarem das reinvindicações.

LOCAL DA CONCENTRAÇÃO: Ao lado da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Antigo prédio da AESPI. Próximo ao balão do São Cristóvão)

HORÁRIO: A partir das 8h

CARREATA: Sairá pela avenida João XXIII até o PALÁCIO DE KARNAK

HORÁRIO DA CARREATA: Saída às 9h.

LOCAL DO ENCERRAMENTO: PALÁCIO DE KARNAK

HORÁRIO DO ENCERRANDO: 11h

Fonte: Agência Brasil.

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