Forças Armadas lança saúde mental; OAB, Celso destaque no Brasil

Medida entra em vigor no dia 1º de fevereiro

16/01/2024 06:33
Atualizado 19/06/2026 | 20:20

Saúde mental

O Programa de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental das Forças Armadas foi lançado pelo Ministério da Defesa nesta segunda-feira (15), com a publicação de uma portaria assinada pelo ministro José Mucio Monteiro, no Diário Oficial da União. A medida, que entra em vigor dia 1º de fevereiro, também cria um banco de dados unificado para acompanhamento epidemiológico dos casos de transtornos identificado entre os militares.

Embora não haja um estudo atual e específico sobre saúde mental nas Forças Armadas brasileiras, de acordo com o último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicado em junho de 2022, cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo, viviam com algum transtorno mental em 2019.

A portaria destaca que o objetivo do programa é “desenvolver intervenções que contribuam para o aumento da informação e da percepção aos transtornos mentais e comportamentais em militares da ativa”. Para isso estão previstas ações educativas, capacitação das equipes que atuam no setor e padronização das atividades de prevenção e vigilância em saúde mental, a partir de análises dos tratamentos ofertados e do intercâmbio de conhecimento sobre o tema com Ministério da Saúde e outras iniciativas nacionais e internacionais.

O texto atribui ao Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais a coordenação do plano. O órgão será assessorado pelo Comitê de Prevenção e Vigilância em Saúde Mental (Coprevisam), também instituído pela portaria e formado por representantes técnicos tanto de departamentos do Ministério da Defesa, quanto dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Além de fiscalizar e subsidiar as políticas públicas que formarão o programa, o colegiado de caráter consultivo, também será responsável por monitorar e avaliar estudos e pesquisas relativos à prevenção e vigilância em saúde mental nas Forças Armadas.

Anuidade congelada da OAB-PI é destaque no Brasil

Celso Barros Coelho Neto

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, liderada pelo advogado Celso Barros Coelho Neto, está entre as 24 Unidades Estaduais que garantiram o congelamento das anuidades neste ano de 2024. O levantamento foi divulgado na última quinta-feira (11), pelo Site Jurídico Migalhas.

Além de evitar o aumento dos valores, mantendo o percentual do ano passado, a Seccional do Estado possui um programa de descontos, com mais opções de parcelamento, para que os advogados possam escolher a melhor forma de pagamento, de acordo com suas necessidades. A medida de equilíbrio financeiro visa aliviar os custos com a cobrança que é obrigatória a todos os inscritos na OAB.

A Seccional garante 20% de desconto pela pontualidade, até o dia 31 de janeiro, para pagamento de R$ 799,83 à vista ou parcelado em até 3x no cartão de crédito. O valor da anuidade integral pode ser parcelado em até 12 vezes.

Um dos destaques no Piauí, divulgado pelo diretor-tesoureiro, Marcus Vinícius Nogueira, é o desconto gradativo para os jovens advogados (a): 50% no primeiro ano de inscrição na Ordem, que pode ser cumulativo com o desconto de 20% de pontualidade.

Mais benefícios:

O Conselho Seccional aprovou, após deliberação do Conselho Jovem da Advocacia, ano passado, a redução da anuidade dos inscritos na OAB Piauí como estagiários, que neste ano de 2024 é de apenas R$ 99,70.

Conforme a instituição piauiense, para a advocacia idosa o valor varia com a faixa etária: Aos Advogados e Advogadas de 60 a 65 anos, o desconto é de 5%, já para profissionais a partir de 65 anos, é de 10%.

Fonte: Agência Brasil / OAB-PI