Governo aumenta limite de isenção do IR; OAB lança Portal Guardiãs

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

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Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Portal Guardiãs: Comissões da OAB Piauí colaboram com lançamento de portal sobre violência doméstica

Nesta terça-feira (06/02), às Comissões de Apoio à Vítima de Violência, de Estudo sobre Porte de Armas para Advogados e da Mulher Advogada da OAB Piauí realizarão o lançamento do Portal de Notícias Guardiãs. O evento acontecerá na sede da Seccional, em Teresina, às 16h.

O portal é a primeira parte de um projeto, que também lançará um aplicativo em março deste ano, e foi pensado para ser um espaço seguro, repleto de recursos informativos e apoio emocional, além de incentivar a denúncia dessas situações.

Guardiãs é o único portal do Brasil com conteúdos voltados exclusivamente para mulheres vítimas de violência.

A vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, pontuou o seu contentamento em saber do lançamento do portal. “Estou muito feliz em ver esse projeto saindo do papel. A OAB Piauí, enquanto defensora dos direitos das mulheres, estará sempre de portas abertas para iniciativas como estas. Caminharemos juntas na defesa dos direitos das cidadãs, combatendo qualquer tipo de violência”, argumentou Daniela Freitas.

PORTAL GUARDIÃS

A Presidente da Comissão de Apoio à Vítima de Violência, Michele Amorim, destacou que essa iniciativa vai ajudar no combate à violência doméstica. “O aplicativo vem para somar esforços na rede de apoio e no enfrentamento da violência contra mulher, auxiliando na denúncia”, comentou.

Já Arielly Pacifico, Presidente da Comissão de Estudo sobre Porte de Armas para Advogados e embaixadora do projeto, as plataformas desenvolvidas servirão de suporte para as vítimas de violência. “É ter na palma das mãos uma ferramenta que vai ajudar essas mulheres, de forma segura, a armazenar provas e a acionar imediatamente autoridades competentes. O Estado do Piauí só tem a ganhar com esse projeto”, frisou.

O desenvolvedor da plataforma, Kayo Souza, explicou como o site deve funcionar. “Vamos compartilhar histórias de superação, oferecendo inspiração e solidariedade, enquanto promovemos a conscientização sobre a importância de combater a violência contra as mulheres”, disse.

O portal de notícias Guardiãs está nos últimos ajustes para o seu lançamento oficial e poderá ser acessado através do link https://guardias.com.br/.

APLICATIVO

A segunda fase desse projeto é o aplicativo que será lançado em março, por meio dele as vítimas de violência doméstica poderão registar provas das agressões e contatar as autoridades competentes.

Fonte: Agência Brasil / OAB-PI.