OAB-PI lança Cartilha; STF Barroso defende descriminalização do aborto

Cartilha do Consumidor

A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, lançará na segunda-feira (11/03), a partir das 8h, na Praça Rio Branco, a 1ª edição da Cartilha do Consumidor. A ação, organizada por meio de uma tenda montada na praça, visa atender e orientar a sociedade sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo.

Visando promover, orientar e facilitar a compreensão sobre os direitos do consumidor, a cartilha aborda os aspectos mais básicos das relações de consumo, além de fornecer informações essenciais sobre comportamentos esperados nas interações com fornecedores e sobre o que pode ser reivindicado em caso de suspeita de violação desses direitos.

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Idealizada para beneficiar tanto consumidores quanto Advogados que lidam com diversas relações do mercado varejista, a cartilha é uma ferramenta essencial para garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que eles possam fazer escolhas informadas.

CARTILHA

“A Cartilha do Consumidor vai alertar e auxiliar o cidadão a fim de protegê-lo para evitar situações desagradáveis que podem acontecer antes, durante e depois da aquisição de um produto ou serviço. O documento também compreende os temas mais em voga no atual cenário consumerista (superendividamento, LGPD, consumo sustentável, consumidor bancário e outros), podendo também servir de guia para os colegas advogados(as) na prática jurídica”, frisou Kaleo Alves Peres, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

Já a vice-presidente da Comissão, Maria Heloísa Castelo Branco Barros Felix, a cartilha é de linguagem fácil e acessível e procura alertar o cidadão para as armadilhas das formas modernas de contratar, bem como presta auxílio nos casos de dúvidas de como proceder diante dos desafios não previstos no momento de aquisição do produto ou serviço.

“Também tem a função de destacar o papel do Código de Defesa do Consumidor, bem como, de promover a missão da OAB como instituição combativa as práticas abusivas consumerista, em todos os níveis”, acrescentou Heloísa Castelo Branco.

Não perca essa oportunidade de esclarecer suas dúvidas e fortalecer seus conhecimentos sobre seus direitos como consumidor. Junte-se a nós no lançamento da Cartilha do Consumidor e fortaleça a defesa dos seus direitos.

Presidente do STF, Barroso defende a descriminalização do aborto

         Ministro Barroso

Nesta sexta-feira, Dia Internacional da Mulher, Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu apoio à descriminalização do aborto. O ministro destacou a necessidade de conquistar os direitos à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres no país, ressaltando que isso não implica em encorajar o aborto.

Barroso afirmou sua discordância com a detenção de mulheres que tenham passado por procedimentos de interrupção da gravidez. Essa declaração foi proferida durante uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO).

— É preciso explicar para a sociedade que o aborto não é uma coisa boa, o aborto deve ser evitado. Portanto, o estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filho — iniciou o presidente do STF — E explicar para as pessoas que ser contra o aborto, não querer que ele aconteça não significa querer que se prenda as mulheres que passam por este infortuno, que é isso que a criminalização faz.

O ministro defendeu ainda que esta conscientização sobre a descriminalização do aborto deve ser difundida pelo país. Barroso relembrou que o tema deve voltar à pauta da Suprema Corte:

— Essa campanha tem que ser difundida para que a gente possa votar isso no Supremo, porque a sociedade não entende do que se trata. Não se trata de defender o aborto, trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente que a criminalização, prender a mulher não serve para nada — afirmou o presidente do STF.

No início do evento, o ministro ainda se descreveu como um "feminista de longa data" e homenageou as mulheres pela data desta sexta-feira.

— Apesar de ser do sexo masculino, sou um militante feminista de longa data. Quem acompanha minha vida no STF saberá que minha secretária-geral é uma mulher, que a minha secretária-geral no CNJ é uma mulher, minha chefe de gabinete é uma mulher, portanto, na minha vida e no meu gabinete a gente nós vivemos um matriarcado e tem dias que eu me sinto oprimido — brincou.

Fonte: OAB-PI / STF

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