Lei regulamenta jogos eletrônicos; Isenção de IPVA para carros velhos

Aprovado pelos senadores o Projeto de lei volta para análise da Câmara dos Deputados

14/03/2024 05:45
Atualizado 14/06/2026 | 18:48

Lei Regulamenta jogos eletrônicos

O projeto de lei que cria o marco legal para os jogos eletrônicos no Brasil foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira (13). O projeto de lei, PL 2.796/2021, que volta para nova apreciação dos deputados federais, já que o texto original sofreu alterações.

A proposta prevê regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e o uso comercial dos jogos.

O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.

Benefícios fiscais

O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.

No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

Restrições

O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis.

Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência.

Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas.

Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.

Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

Senado isenta IPVA de carros com mais de 20 anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.

A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora - Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

"A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar", disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.

A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Brasil estreia nesta quinta no Pré-Olímpico de Handebol Masculino

Pré-Olímpico de Handebol

A seleção brasileira de handebol estreia nesta quinta-feira (13) no Pré-olímpico masculino, a última competição que distribui vagas da modalidade em Paris 2024. A partir das 17h (horário de Brasília), a equipe enfrenta a Eslovênia, em Granollers, na região da Catalunha (Espanha). Na sequência, medirá forças contra o Bahrein, na sexta (15), e contra a anfitriã Espanha, terceira colocada no Mundial de 2023, no domingo (17).

O Pré-Olímpico de handebol reúne ao todo 12 times divididos em três grupos, que competem em locais diferentes na Europa. Os dois melhores em cada chave carimbam o passaporte para Paris. O grupo 2 (Alemanha. Croácia, Áustria e Argélia) disputará o torneio em Hannover (Alemanha), e a chave 3 (Portugal, Noruega e Tunísia), em Tatabanya (Hungria).

Há menos de dois meses, a equipe comandada por Marcus Tatá faturou o Torneio Sul-Centro Americano, em Buenos Aires (Argentina), que reuniu Uruguai, Chile, Paraguai e Costa Rica, além da Argentina. A conquista valeu vaga no Mundial de 2025, na Noruega, Croácia e Dinamarca.

As partidas do Brasil no Pré-Olímpico serão disputadas no Palau d'Esports de Granollers, arena com capacidade para 6.500 torcedores, que foi palco das finais do handebol na Olimpíada de Barcelona (1992).

A seleção luta para carimbar sua terceira participação consecutiva em Olimpíadas, e a sétima na história. Para competir na última edição (Tóquio 2020), o país conquistou a vaga ao terminar em segundo lugar no quadrangular do Pré-Olímpico, atrás apenas da Noruega. A chave tinha ainda Coreia do Sul e Chile.

A seleção feminina de handebol já está garantida em Paris. As brasileiras carimbaram a vaga com a conquista do heptacampeonato no Pan de Santiago (Chile), no ano passado.

Fonte: Agência Brasil / Agência Senado