Urna eletrônica terá nova voz para eleitores cegos

Cantora Sara Bentes é a dona da voz batizada como Letícia

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Urna eletrônica 

As urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais desse ano terão uma nova voz sintetizada para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar para prefeito e vereador.

A voz batizada como Letícia é da cantora Sara Bentes, de Volta Redonda (RJ), que nasceu com deficiência visual. Todos os modelos de urna eletrônicas utilizados nos dias 6 (data do primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) estarão equipados com a inovação.

A voz dará as instruções básicas, o início do uso da urna pelos eleitores, e informará o cargo que está em votação a cada momento, os números digitados e o nome da candidato escolhido.

De acordo com nota do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.”

O TSE afirma que a voz tem “um toque mais humano”, “natural” e “inteligível”, e vai melhorar a compreensão dos eleitores. A corte eleitoral acredita que a inovação tecnológica será um “avanço” na comparação com as urnas utilizadas de 2000 a 2018 – “que comunicavam o cargo em votação e os números das candidaturas, mas ainda não informavam o nome dos concorrentes.”

A melhoria da urna eletrônica atende à sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil, feita em outubro de 2022 à Seção de Voto Informatizado do TSE.

Sem fraude

A urna eletrônica é um equipamento de processamento de dados que com o seu software (programas) permite a coleta de votos em uma eleição e posteriormente a sua transmissão. A tecnologia que é nacional começou a ser implementada no Brasil em 1996.

Em quase 30 anos de uso e servindo para recolher os votos de todos pleitos - presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, prefeito e vereador – a urna eletrônica nunca apresentou falhas ou vulnerabilidades a fraudes, conforme as dezenas de testes públicos de segurança, auditorias e verificações de resultados feitos diretamente por eleitores, partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Polícia Federa, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, além dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

Senado examina proposta de aumento na isenção do IR para até dois salários mínimos

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Em reunião deliberativa nesta terça-feira (9), com início previsto para as 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de lei (PL) 81/2024, que viabiliza a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.842,00) por mês.

De iniciativa do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto incorpora o texto da Medida Provisória (MP) 1.206/2024, sobre o mesmo tema. Até o momento, foram apresentadas 13 emendas à proposição, todas de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A matéria foi distribuída ao líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), que ainda não apresentou relatório sobre a proposição.

Aprovado na Câmara em 12 de março, o texto é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que exclui do projeto original um trecho que não constava na MP sobre permissão dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025 a fim de manter com alíquota zero a faixa igual a dois salários mínimos.

O projeto segue assim redação igual à da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80). O reajuste da tabela passou a valer pela MP a partir fevereiro deste ano e tem impacto orçamentário calculado em R$ 3,03 bilhões em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Querosene de aviação

Em uma pauta de sete itens, consta ainda o PL 4.388/2023, que concede subsidio ao querosene para aviação na região Norte. O texto prevê a utilização de parte do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), que conta com cerca de R$ 40 bilhões em recursos, para subsidiar o preço desse combustível nos aeroportos localizados na Amazônia Legal.

De autoria do senador Alan Rick (União-AC), o texto é relatado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), cujo voto é favorável à proposição e contrário a quatro emendas apresentadas na comissão. O projeto também foi distribuído à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se for aprovado e não houver requerimento para votação em Plenário, o texto segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil / Agência Senado

Parabéns para aniversariante de hoje  Marcélia Cartaxo  Pensamento do dia
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