Receita não cobrará imposto por Pix; Tecnologia vai elevar empregos

Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês

09/01/2025 06:51
Atualizado 08/02/2025 | 12:14

Receita Federal - Esclarece que não cobrará imposto por Pix

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

Tecnologia deve elevar em 78 milhões total de empregos até 2030

Tecnologia deve elevar empregos

Estudo feito pelo Fórum Econômico Mundial em 55 países estima que as novas tecnologias elevarão, até 2030, em 78 milhões o número de postos de trabalho no mundo. Segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (8), o avanço tecnológico deverá criar 170 milhões de empregos e tornar obsoletos 92 milhões, resultando em um saldo de 78 milhões, ou 7% dos postos atuais.

Os novos empregos deverão se concentrar nas atividades de especialistas em Big Data (conjunto de informações presentes nos bancos de dados de servidores e empresas), engenheiros de Fintech (empresas que introduzem inovações nos mercados financeiros), especialistas em inteligência artificial, desenvolvedores de software e aplicações, especialistas em gestão de segurança, especialistas em armazenamento de dados, especialistas em veículos elétricos e autônomos, designers de interface e experiência do usuário, especialistas em internet das coisas e motoristas de serviços de entrega.

Entre os empregos que sofrerão declínio estão os de funcionários de serviços postais, caixas bancários e cargos relacionados, operadores de entrada de dados, caixas e atendentes, assistentes administrativos e secretárias executivas, trabalhadores de impressão, contadores, auxiliares de contabilidade e de folha de pagamento, atendentes e condutores de transporte, assistentes de registro de materiais e controle de estoque, vendedores porta a porta, vendedores de jornal e ambulantes.

“A gente está dizendo com total clareza que essa demanda por tecnologia, ela, sim, vai gerar postos de trabalho.Temos uma leitura muito benéfica para o mercado de trabalho, não é à toa, são milhões de novos empregos que devem ser criados, desde que as empresas tenham o compromisso de fazer os investimentos devidos”, destacou Hugo Tadeu, diretor do Núcleo de Inovação, Inteligência Artificial e Tecnologias Digitais da Fundação Dom Cabral, uma das entidades que realizaram o estudo, em parceria com o Fórum Econômico Mundial.

Brasil

De acordo com o levantamento, nove entre dez empresas consultadas no Brasil planejam aprimorar suas habilidades em tecnologia. No entanto, as companhias brasileiras preferem contratar profissionais “prontos” a formá-los. “É importante chamar a atenção: a área de gestão de pessoas no Brasil está um bocadinho precisando fazer uma atualização para entender que o mundo está mudando e, nesse sentido, orçamento, investimento, capacitação e treinamento são agendas importantes”, ressaltou Tadeu.

O estudo mostra ainda que 37% das habilidades dos trabalhadores brasileiros deverão mudar nos próximos cinco anos, migrando para as áreas de inteligência artificial, Big Data, pensamento crítico, alfabetização tecnológica e lógica geral.

A maioria das empresas brasileiras (58%) espera recrutar funcionários com novas habilidades e 48% planejam transitar funcionários de funções em declínio para funções em crescimento.

Fonte: Agência Brasil.