Ajuspi esclarece pontos importantes sobre filiação socioafetiva

02/04/2019 17:19
Atualizado 14/12/2024 | 04:09

O Programa Palavra Aberta Ajuspi desta terça-feira (02) trouxe como tema "Filiação socioafetiva e suas implicações jurídicas". Exibido por meio de uma parceria com a TV Assembleia, o programa tem como objetivo levar à sociedade o debate dos mais variados temas.

Felipe Lira e Beatriz Leal participaram do programa Palavra Aberta

Na edição de hoje recebeu o advogado Felipe Lira, que conduziu o debate juntamente com o apresentador Gerson Rezende, e a advogada Beatriz Leal, que respondeu aos questionamentos sobre a temática.

Felipe Lira destacou a importância deste trabalho realizado pela Ajuspi (Associação Jurídica e Social do Piauí), que coloca em debate temas relevantes e atuais.

Foto: Divulgação

"É um prazer enorme participar deste projeto, que é uma das razões de existir da Ajuspi, que é fomentar o debate e levá-lo não só para a classe jurídica, mas inserí-lo no meio da sociedade para que esta conheça seus direitos, se aprofunde, e vá atrás de seus direitos garantidos por lei", evidenciou o advogado Felipe Lira.

Foto: Divulgação

Para a advogada Beatriz Leal, tratar da filiação socioafetiva é abrir um leque de situações novas, pois o tema é complexo e requer uma reflexão ampla.

"Um dos pontos importantes é a irretratabilidade da filiação socioafetiva. Uma vez concedida, não tem mais volta. É o caso, por exemplo, de alguém que obteve a paternidade afetiva de alguém, mas depois percebeu que cometeu um erro ou que não tem mais condição de criar. Neste caso, não tem como voltar atrás, vai continuar sendo pai ou mãe. Porque a decisão vai considerar aspectos afetivos e que são fortes para os filhos nesta situação. É um ponto que tem gerado debate. Além disso é mais um avanço do direito na relação familiar, que já encontra uma boa quantidade de ações desta natureza. tem um trâmite processual bem parecido com as ações de união estável e tende a proporcionar boas discussões. E nós estamos dispostos a engrandecer essa discussão de um tema tão caro à sociedade, às famílias", asseverou Beatriz Leal.