Especialistas debatem sobre redução da alíquota do ICMS na conta de energia

19/06/2019 09:17
Atualizado 21/11/2024 | 02:41

A carga tributária praticada no Brasil é sempre tema polêmico e alvo de discussões entre contribuintes e operadores do direito. Na busca em esclarecer mais sobre o assunto, a Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) recebeu o advogado Lucas Picolli, especialista em Direito Tributário e Sílvia Thaysa Cavalcante Moutinho, Vice-presidente da Associação Piauiense de Defesa do Consumidor no programa palavra Aberta Ajuspi desta terça-feira (18/06).

O grande ponto enfatizado foi a possibilidade de haver uma redução da alíquota do ICMS incidente sobre a energia elétrica, o que tornaria a conta mais baixa para os consumidores.

"A ação que o STF irá julgar agora tem exatamente este objeto, que é tentar baixar a alíquota do ICMS na conta de energia. Porque ela já está enquadrada como produto essencial, porém, o legislador ainda não visualiza assim. Então, baixando essa alíquota para o patamar mínimo, que no Piauí é de 8%, ou para a alíquota geral que é de 18%, irá facilitar o acesso da população aos serviços de energia elétrica, inclusive, possibilitando que o valor economizado possa ser usado pelas famílias para reformar suas casas, ou mesmo comprar algum eletro ou móvel", enfatizou o advogado Lucas Picolli.

Sílvia Thaysa comentou sobre a importância da Ajuspi em trazer ao debate um tema interessante para a sociedade em geral.

"São sempre temas atuais e relevantes como este sobre a alíquota tributária da energia, que é algo presente no cotidiano das pessoas. Logo, é importante trazer essa abordagem ao programa, até mesmo para a sociedade saber o que está pagando em cada produto. Quando vamos ao supermercado e fazemos nossas compras não olhamos a nota fiscal. Sem contar que o tema expõe um problema que temos, que é uma alta taxa tributária e uma má prestação de serviços", aponta a advogada Sílvia Thaysa.