Advogados explicam que regras do Direito Condominial devem prevalecer diante de impasses

03/07/2019 10:50
Atualizado 21/11/2024 | 01:48

Você mora em Condomínio? Quais são suas dúvidas? Certamente iguais as de muitos que habitam nestes locais. Para esclarecer um pouco mais sobre o Direito Condominial, a Ajuspi recebeu no Programa Palavra Aberta - Ajuspi de ontem (02/07) os advogados Danilo Lima, Pedro Rodrigues e Rodrigo Pontes.

O principal destaque foi em relação a responsabilidade dos condôminos em conhecer e seguir as normas que regem a convivência condominial, evitando maiores problemas e garantindo os direitos de todos.

Segundo o advogado Pedro Rodrigues, a convivência em condomínio precisa ser harmoniosa e para isso acontecer, é necessário que as normas do local, no caso a Convenção e o Regimento interno, sejam observados.

"Isso fará com que o direito coletivo de todos tenha preponderância sobre os direitos individuais, até porque se alguém decide morar em condomínio entende-se que esta pessoa está disposta a conviver coletivamente. De modo que todas as disposições no regimento interno, como proibir alteração de fachada do condomínio, por exemplo, é para evitar descaracterização e possível perda de valor venal do imóvel, o que implicaria em prejuízo de todos”, destacou o advogado Pedro Rodrigues.

Para o advogado Rodrigo Pontes, os impasses em condomínios sempre existem e o Judiciário, quando acionado, tem a função de garantir ou restabelecer a normalidade das ações e a harmonização dos condôminos.

"Por vezes as regras estabelecidas nas convenções condominiais e regimentos internos não é suficiente para dirimir um conflito, aí o Judiciário entra para a pacificação ou mesmo dizer qual direito vai prevalecer, garantindo, também, a segurança jurídica", evidenciou o advogado.

A Ajuspi foi representada pelo advogado Danilo Lima, que comentou sobre a importância do trabalho que vem sendo feito pela associação em prol do mundo jurídico e da sociedade.

"A Ajuspi tem sempre esta filosofia voltada para a educação e o ensino, que são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. Então, promover este debate permite que todos conheçam seus direitos, se contribuindo para uma sociedade de convívio pacífico, respeitando o direito alheio. É uma satisfação enorme poder contribuir pessoalmente com o projeto e estar ladeado com profissionais da mais alta capacidade jurídica", pontuou Danilo Lima.

O programa Palavra Aberta - Ajuspi vai ao ar todas as terças-feiras, às 14h30, com reprise às 22horas, na TV Assembleia - Canal 16.