Nova lei de proteção de dados trará mais segurança e transparência para clientes

07/08/2019 14:53
Atualizado 26/03/2025 | 04:50

Mais segurança e transparência com o uso dos dados pessoais e de empresas; este é um dos principais objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigor em agosto de 2020.

E para conhecer um pouco mais sobre esta nova legislação a AJUSPI promoveu debate nesta terça-feira (06/08) no programa Palavra Aberta AJUSPI, na TV Assembleia. Os debatedores Helldanio Barros e Eduardo Tobler, especialistas na área, destacaram que com a nova lei haverá mais segurança para as pessoas e para as empresas, no tocante a seus dados.

Ambos evidenciaram que a nova lei propiciará oportunidade para que usuários se preocupem mais com o uso e armazenamento de suas informações, ressaltando que empresas que apresentarem maior grau de confiabilidade quanto aos dados a serem armazenados, terão destaque, por exemplo, em negociações com a Europa.

"O importante agora é que, com a lei, o titular dos dados vai saber o que estão fazendo com suas informações. Atualmente, o titular fornece os dados e estes são compartilhados com outras empresas, mas a pessoa não sabe para onde vão os referidos dados, tampouco a finalidade dada a ele, quando do compartilhamento. Com a Lei Geral, o usuário vai ter mais transparência e as empresas, mais segurança jurídica em relação a seus negócios.
Estando elas em conformidade com a lei, ganharão mais respaldo e serão bem vistas, pois estarão mostrando para seus clientes que cuidam bem das informações deles. Para as multinacionais, por exemplo, que fazem transações com a União Europeia, isso será um diferencial em seus negócios", avaliou o advogado Eduardo Tobler.

Helldanio Barros chama atenção para um ponto importante, qual seja, as campanhas eleitorais do próximo ano, como sempre, serão marcadas por diversas pesquisas, ou seja, muita coleta de dados, feita por institutos de opinião pública. O especialista assim se posicionou: "Vale ressaltar que a Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor em agosto de 2020, exatamente às vésperas das eleições municipais. Neste ponto teremos a questão dos questionários de pesquisa, quem nunca respondeu? Estas empresas, que fazem as pesquisas, terão que ter muito cuidado na hora de aplicar estas perguntas porque já estarão sob a égide da nova legislação. Creio que elas devam optar por aplicar questionários anonimizados, que não terão nem o nome, tampouco endereço dos pesquisados; serão dados genéricos; os quais não poderão identificar a pessoa. Aí sim, poderão usar as informações colhidas, sem nenhum problema".

A Procuradora Jurídica da AJUSPI Luzinete Barros acompanhou o programa, que foi apresentado pela jornalista Tereza Val.