Advogados destacam importância da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos

21/08/2019 10:13
Atualizado 21/11/2024 | 02:12

O programa Palavra Aberta Ajuspi desta terça-feira (20/08) destacou a Justiça Restaurativa Sistêmica como ferramenta para a resolução de conflitos. Estiveram participando a advogada Justina Soares e o advogado Rogério Almeida Rodrigues.

Justina Soares disse que este método traz um novo olhar para o conflito, aplicando as formas colaborativas para resolver os litígios.

"Destacamos que ela pode ser aplicada em todas as áreas do Direito, a exemplo de casa na mediação entre pais e filhos, e em sala de aula. Abordamos o artigo do Dr. Rogério sobre o Direito Sistêmico, bem como minha pesquisa quanto a aplicação da justiça restaurativa em sala de aula. Essa inovação pode ser usada, inclusive, pelo Ministério Público, e Defensoria Pública. Em suma, são técnicas que os advogados aplicam respeitando o perfil dos clientes. Falamos ainda sobre a diferença entre justiça restaurativa e punitiva, que se complementam. Evidenciamos que se for para judicializar que se faça, mas se for possível mediar, que assim seja feito. O importante é que os profissionais acompanhem a evolução do Direito e as novas técnicas aplicáveis para resolver os conflitos", afirmou Justina Soares.

A advogada Justina Soares lembrou que o uso da justiça restaurativa deve vir ladeada com a tabela de honorários advocatícios, desde a consulta, sempre obedecendo o Código de Ética.

Já o advogado Rogério Almeida comentou que a Justiça Restaurativa Sistêmica atrai todos os envolvidos no conflito, para que estes busquem a melhor solução, podendo ser aplicado este método em vários ramos das relações familiares e na atuação do Judiciário.

"Tanto que o CNJ aprovou a Resolução 225/2016 que trata da justiça restaurativa no âmbito do judiciário, como forma de acelerar a resolução dos conflitos. O Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil, todos, amparam a aplicação do pensamento sistêmico. Estes métodos consensuais buscam restaurar os laços cortados, restabelecendo a paz e a convivência entre os atores do processo, assinala Rogério Almeida.