Advogada comenta veto na lei de abuso de autoridade que representa avanço para advocacia
Advogada comenta veto na lei de abuso de autoridade que representa avanço para advocacia
A advogada Adélia Dantas, Procuradora de Prerrogativas da OAB/PI e integrante da Ajuspi, concedeu entrevista na Rádio Pioneira de Teresina.
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Advogada Adélia Dantas (Foto: divulgação)
Na oportunidade, destacou aspectos relevantes quanto ao veto à lei de abuso de autoridade, evidenciando que todos podem sim responder a um processo criminal.
“A queda do veto ao art. 43 da lei 13869/19 representa um grande passo para a Advocacia brasileira, a fim de barrar as investidas que a classe vem sofrendo, inclusive contra a criminalização da profissão. Interessa a cidadania e ao Estado Democrático de Direito que o advogado exerça seu munus publico com independência, autonomia e altivez. O que justifica tornar crime a violação de suas prerrogativas profissionais”, disse a advogada Adélia Dantas.