Especialistas apontam formas alternativas para se buscar medicamentos não fornecidos pelo SUS

27/09/2019 17:05
Atualizado 20/11/2024 | 16:51

Os advogados Danilo Fiuza e Lázaro Pessoa participaram do programa Palavra Aberta Ajuspi, exibido na TV Assembleia. Em pauta, aspectos relevantes quanto ao acesso a medicamentos não fornecidos pelo SUS e a judicialização da saúde.

Danilo Fiuza destacou que preenchidos os requisitos e não havendo tal medicamento no SUS, o cidadão, com seu advogado, pode pleitear este medicamento junto ao judiciário como forma de garantir sua sobrevivência.

"Neste contexto é fundamental que saibamos que medicamentos o SUS cobre. Precisamos olhar no Rename para sabermos em que situações o SUS cobre e quais não atende. Quais os requisitos mínimos para poder pleitear estes medicamentos e procedimentos. Nas circunstâncias em que o SUS não cobre, e, temos em mãos um laudo médico dizendo que é preciso determinado medicamento, e que somente ele é capaz de combater a enfermidade e que há autorização da ANVISA para o fornecimento, e, que nós não temos condições de comprar, se percebe o preenchimento dos requisitos para se buscar esta medicação junto ao judiciário. Vale destacar que não há uma verticalização total, ou seja, não é porque preenchi os requisitos e entrei na justiça que certamente terei meu direito concedido, mas dessa forma temos grandes chances", explica Danilo Fiuza.

Lázaro Pessoa evidenciou que o acesso é para todos, mas que é fundamental, antes de propor uma ação buscando estes remédios, que se tente tal procedimento pela via extrajudicial, evitando, assim, superlotar mais ainda o judiciário com ações desta natureza.

"Hoje a melhor forma do paciente não ter que passar por mais um desgaste emocional, fora o que já está passando com sua saúde, é tentar verificar com seu advogado se não tem como conseguir esta medicação por uma solução alternativa do conflito, por meio da mediação conversando com o departamento médico e com o advogado da parte contrária, a fim de que aquele possa estar guiando essa situação, pois fica mais fácil, menos desgaste e tem a solução do conflito de forma mais rápida, deixando o cliente satisfeito.

O programa Palavra Aberta Ajuspi é exibido toda terça-feira na TV Assembleia, às 14h30 e reprisado toda quinta-feira, também às 14h30.

Clique aqui e assista ao programa na íntegra.