AJUSPI lembra os 30 anos da Constituição do Estado do Piauí

02/10/2019 16:36
Atualizado 09/01/2025 | 09:59

No próximo sábado dia 05 de outubro a Constituição do Estado do Piauí vai completar 30 anos de Existência. O artigo 25 da Constituição Federal traz de maneira expressa "que os Estados membros organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta constituição" e o artigo 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT preconiza que l: "cada Assembleia Legislativa, com poderes constituintes, elaborará a constituição do Estado, no prazo de um ano, contado da Promulgação da Constituição Federal, obedecidos os princípios desta”. E os municípios um prazo de 6 meses da Promulgação das Constituições estaduais para elaborarem as leis orgânicas dos municípios.

O advogado especialista em Direito Constitucional e Administrativo, Gérson Rezende, representou a AJUSPI nesta última terça feira (01/10), durante entrevista na Rádio Pioneira de Teresina, no Programa a Cidade em movimento com a Jornalista Luiza Gonçalves, lembrando este momento histórico para o Estado do Piauí que, no dia 05 de Outubro de 1989 teve a sua Constituição Estadual com 165 artigos Promulgada.

Ouvido o Presidente da AJUSPI, advogado Thiago Brandim, este destacou a “importância da data, ressaltando que durante estes 30 anos a Constituição do Estado do Piauí sofreu alterações significativas em seu conteúdo, para bem organizar o estado e assegurar os direitos de seus cidadãos, razão pela qual deve ser um dia comemorado”, finalizou.