Membro da Ajuspi palestra sobre funcionamento das Audiências de Custódia

23/11/2019 09:11
Atualizado 21/11/2024 | 00:36

O advogado Lucas Ribeiro, membro da Ajuspi, foi um dos palestrantes no curso ‘Audiência de Custodia’, realizado na manhã de hoje (22/11), na OAB-PI, através da ESA Piauí, juntamente com as Comissões de Segurança Pública e de Direito Penal.

Advogado Lucas Ribeiro (Foto: divulgação / Ajuspi)

Lucas Ribeiro explicou a previsão legal da Audiência de Custódia. “Hoje os tratados internacionais determinam que todo preso deve ser levado à presença de uma autoridade judicial o mais breve possível. Esses tratados estão previstos na Legislação brasileira por meio de um Decreto que internaliza os tratados internacionais, fazendo com que eles sejam parte da norma interna brasileira, porém, está abaixo da Constituição”, abordou.

“O objetivo do curso foi fornecer instruções e diretrizes para estudantes de Direito e advogados que militam ou pretendam militar na advocacia criminal. Tratamos desde a postura a ser adotada pelo advogado frente ao magistrado e ao promotor, como as conversas e entrevistas que devem ser tratadas com o cliente, bem como falamos do que pode ser arguido durante a audiência de custódia. Foram aspectos teóricos e práticos que vão possibilitar uma melhor atuação dos profissionais”, ressaltou João Marcos, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PI.

Membro da Ajuspi palestra sobre funcionamento das Audiências de Custódia (Foto: divulgação)

O evento contou ainda com a palestra da advogada criminalista Joselda Nery, que explicou o que é uma Audiência de Custódia, destacou as principais discussões acerca do tema e explanou sobre a garantia na prisão preventiva/temporária.