Advogado ressalta direitos do consumidor e cobra condenações justas do judiciário

10/03/2020 17:48
Atualizado 20/11/2024 | 03:52

O advogado Pedro Barbosa, membro da Ajuspi, concedeu entrevista à Rádio Pioneira de Teresina nesta terça-feira (10/03). Na oportunidade, foi destacada a importância do Dia Internacional do Consumidor e alguns direitos básicos. destes.

Segundo o entrevistado “essa data em 15 de março surgiu após um pronunciamento do então Presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, ao Congresso Nacional apontando a importância dos consumidores serem protegidos com maior rigor. No Brasil, essa proteção passou a ser mais efetiva a partir da Constituição Federal de 1988, sendo inserida no Art. 5°, Inc. XXXII como direito fundamental. Tendo o Código de Defesa do Consumidor em 1990, ampliado estes direitos, impondo ao fornecedor a obrigação de prestar informações claras, como forma de equilibrar essa balança entre fornecedor e consumidor, que é a parte mais frágil da relação. Neste sentido, pontuamos que o Poder Judiciário tem deixado a desejar com condenações irrisórias em demandas de reparação por danos causados ao consumidor. Muitas vezes o fornecedor acha mais vantajoso violar estes direitos porque muitos dos consumidores não vão ao judiciário, e os que vão não conseguem indenizações punitivas, o que estimula as práticas abusivas”, frisou Pedro Barbosa.

A participação de Pedro Barbosa aconteceu no quadro Seus Direitos, do programa “A Cidade em Movimento”, apresentado por Luíza Galvão.