Ofício pede que Prefeitura de Teresina e APPM reconheçam atividade advocatícia como essencial

O objetivo é que com o reconhecimento da essencialidade dos serviços advocatícios, seja liberado o exercício da atividade

28/04/2020 14:15
Atualizado 20/11/2024 | 06:15

A Associação Jurídica e Social do Piauí (Ajuspi) protocolou na manhã desta terça-feira (28/04), junto à Associação Piauiense dos Municípios (APPM) e à Prefeitura de Teresina, Ofício requerendo o reconhecimento dos serviços advocatícios como essenciais.

Presidente da Ajuspi, Thiago Brandim (Foto: divulgação)

Segundo o Presidente da Ajuspi, Thiago Brandim, a advocacia é um múnus público indispensável para a administração da Justiça, sendo, portanto, um direito dos advogados, consagrado, inclusive, no próprio Decreto Nº 10.282 (regulamenta a Lei Federal 13.979), que traz a advocacia como atividade essencial

"Assim, diante de toda essa pandemia do novocoronavírus e considerando as dificuldades que a advocacia vem enfrentando com o isolamento social, estamos requerendo o cumprimento efetivo da lei", pontua Brandim.

O objetivo dos requerimentos é que, com o reconhecimento da essencialidade dos serviços advocatícios, seja liberado o exercício da atividade não só em Teresina, mas em todos os municípios do estado.