Advogado Carlos Henrique fala sobre direito trabalhista em entrevista à Rádio Pioneira

27/05/2020 11:47
Atualizado 18/03/2025 | 17:54

O advogado Carlos Henrique concedeu entrevista nesta terça-feira (26/05) à Rádio Pioneira de Teresina, dentro do quadro “Conhecendo Seus Direitos”. Na oportunidade, ele falou sobre o Direito do Trabalho e sua função dentro das relações trabalhistas.

Advogado Carlos Henrique fala sobre direito trabalhista em entrevista à Rádio Pioneira (Foto: divulgação)

Segundo Carlos Henrique, durante a entrevista ele comentou sobre a tramitação processual desde a fase de conhecimento até a execução.

"Mostramos como ocorre um processo trabalhista e explicamos que o empregador deve pagar as verbas rescisórias do empregado dentro de 10 dias após a rescisão, sob pena de pagar a multa prevista no art. 477 da clt. Caso o empregador não efetue o pagamento, o trabalhador deve ingressar na justiça pleiteando suas verbas rescisórias . Informamos que na ação o trabalhador pede o pagamento das aludidas verbas, e na maioria das vezes, por tais verbas serem incontroversas, consegue decisão favorável determinando que a empresa pague. Nesse momento começa a execução. Caso a empresa não pague, a Justiça do Trabalho usa o BACENJUD, que verifica dinheiro em contas, o RENAJUD e o INFOJUD, que verificam bens. Caso não se localize dinheiro ou bens, partimos para a despersonalização da pessoa jurídica, na busca de executar os sócios da empresa. Ou seja, há todo um procedimento amplo para que a empresa pague o trabalhador. Nossa participação foi nesse sentido de orientar o trabalhador para que busque seus direitos, sempre que se sentir lesado", afirmou Carlos Henrique, membro da Ajuspi.