Advogado detalha atuação do CDC na proteção dos direitos dos consumidores

01/10/2020 11:50
Atualizado 19/11/2024 | 23:25

O advogado Gabriel Pierot, membro-fundador da Ajuspi esteve na última terça feira (29/09) na Rádio Pioneira de Teresina, falando sobre os aspectos jurídicos do Direito do Consumidor.

Advogado Gabriel Piero (Foto: divulgação)

Na entrevista, o advogado Gabriel Pierot aproveitou para celebrar os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei de extrema importância para garantir os direitos dos consumidores, que cada vez mais estão conscientes de suas posturas na busca pela reparação de lesões sofridas.

"Além disso, respondemos a pergunta de ouvintes. Uma delas sobre a repetição do indébito, que consiste no direito de receber o dobro do valor pago, quando cobrado por quantia indevida, devendo o valor ainda ser acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável. Dentre outras também respondemos a indagação sobre o direito de arrependimento, previsto no art. 49 do CDC, que reza que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial", detalhou Pierot.

Em tempos de pandemia muitos consumidores tiveram que mudar seus hábitos, optando pelas compras online, potencializando o comércio digital, o que é relativamente um campo novo para a atuação dos profissionais especializados no Direito do Consumidor, devendo este se cercar de cuidados na hora de adquirir os produtos.