Associado Ajuspi destaca recomendação da ANS que disciplina reajuste das parcelas dos planos de saúde

06/01/2021 19:30
Atualizado 14/12/2024 | 00:09

O advogado Danilo Fiuza, membro da Ajuspi, participou da programação da Rádio Pioneira de Teresina (FM 88,7) e falou sobre a possibilidade de reajuste no valor das mensalidades dos planos de saúde.

Danilo Fiuza destacou que a entrevista abordou as deliberações previstas no Comunicado Nº 87, de novembro de 2020, da Diretoria Colegiada da ANS, que trata sobre a recomposição dos reajustes suspensos no período de setembro a dezembro de 2020, dos planos de saúde.

"A recomendação, basicamente determina que os valores referentes aos reajustes serão diluídos nos próximos 12 meses, indo de janeiro de 2021 a dezembro deste ano, em parcelas iguais e sucessivas. Desde que haja acordo entre as partes, esse prazo poderá ser diminuído ou aumentado, de modo a atender o interesse das partes", observa o advogado.

Na entrevista, comenta Danilo Fiuza, também foi explicado que mesmo que haja o cancelamento do plano a pedido ou por inadimplência, este débito permanece e deve ser negociado junto à operadora.

Fiuza lembra que outro ponto elencado foi sobre as informações que devem constar no boleto, como valor da mensalidade, valor da parcela relativa e sua identificação, como 1 de 12, 2 de 12.

"Além disso, caso a pessoa queira quitar todo o valor é possível, basta que haja um termo de compromisso com a operadora. No caso de a operadora querer conceder algum desconto, ela pode, mas não pode haver diferenciação em relação a determinados grupos de pessoas. Se tiver o desconto, ele deve ser padronizado", complementa Danilo Fiuza.